Dormir no emprego não implica receber hora extra
Compasso de espera: O adicional noturno é um dos novos direitos que ainda não estão valendo, porque depende de regulamentação. As regras em vigor hoje para os demais trabalhadores determinam que o adicional seja pago a quem trabalha entre 22h e 5h, com acréscimo de 20% sobre a hora normal.
Hora extra noturna: Um trabalhador pode fazer hora extra num período em que deve receber adicional noturno. Neste caso, a regra atual prevê o pagamento dos dois adicionais da seguinte forma: o valor da hora normal de trabalho é acrescido de 50%, por ser hora extra. Depois, também sobre o valor da hora normal, é aplicado o percentual de 20%, correspondente ao adicional noturno.
Sem sobreposição: Mesmo quando feitos ao mesmo tempo, o adicional noturno (20% sobre o valor da hora normal) e o adicional de horas extras (50%) devem ser calculados separadamente e somados. “Eles não se sobrepõem e não incidem um sobre o outro”, explica o advogado Luciano Viveiros.
SOBREAVISO
Dormindo no emprego: Apesar de o trabalho noturno ainda precisar de regulamentação, é praticamente consenso entre os especialistas que as empregadas que, por conveniência, dormem na casa dos patrões, mas não ultrapassam sua jornada normal, não precisarão receber nada a mais por isso. “Se ela dorme e não é solicitada, não precisa pagar nada. Se eventualmente solicitar, paga hora extra e adicional noturno, quando este estiver regulamentado”, explica o advogado Luiz Guilherme Migliora.
Um terço da hora normal: Situação diferente é, por exemplo, a da babá que dorme com a criança e tem a função de cuidar dela, caso acorde durante a noite. Muitos especialistas consideram que esta profissional estaria de sobreaviso e deveria receber por isso o correspondente a um terço de sua hora normal nesse período. E se, realmente trabalhar, ganhará hora extra e adicional noturno (em vez do sobreaviso). Outros, porém, argumentam que o sobreaviso só se aplica a quem fica “de plantão” em casa podendo ser acionado pela empresa. Tudo vai depender da regulamentação.
Fonte: Agência O Globo
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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