O governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, se mostrou cauteloso em relação à aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara da proposta de emenda à Constituição que dá ao Congresso o poder de derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu acho que é uma hora de ter muito bom senso para entendermos que, da mesma forma que erra o Judiciário quando tenta legislar, erra o Legislativo quando tenta julgar. É preciso compreender que não podemos afrontar os poderes constituintes, nem o Legislativo na sua função de legislar, nem o Judiciário na sua função de julgar”, comentou, em entrevista coletiva, nesta quinta-feira (25), após anúncio de programa de intercâmbio para professores da rede estadual de Pernambuco.

A votação da PEC ocorreu na última quarta (24), e a proposta ainda precisa ser analisada por uma comissão especial na Câmara antes de ser votada no plenário. Nesta quinta-feira (25), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que não pretende instalar imediatamente uma comissão especial para analisar proposta. Henrique Alves afirmou que, sem uma “definição muito clara” sobre a legalidade da PEC, não instalará a comissão especial para avaliar a proposta.

Vitória do PSB
Campos também comentou o fato de o ministro Gilmar Mendes, do STF, ter suspendido, na última quarta-feira (24), a tramitação no Congresso Nacional do projeto de lei que cria restrições para a criação de novos partidos políticos. Para o governador pernambucano, foi uma vitória do seu partido. “Eu vi, exatamente, que o PSB tinha razão quando peticionou ao Supremo, entendendo que havia matéria de direito constitucional. A gente precisa efetivamente compreender que isso é um erro, é um equívoco político, que atenta contra toda nossa caminhada [democrática]”, falou Campos.

O ministro Gilmar Mendes analisou um pedido feito pelo líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), que afirma que o projeto foi “casuisticamente forjado” para restringir direitos fundamentais de grupos políticos minoritários e configura “nítida situação de abuso legislativo”.

A determinação liminar é válida até a deliberação final no plenário da corte. O projeto de lei 14/2013 prejudica candidaturas de novos partidos nas eleições de 2014 porque restringe o acesso ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de programa na TV.

E 2014?
Sobre o requerimento feito esta semana por Cid Gomes, governador do Ceará pelo PSB, que pede uma rápida definição partidária sobre a sucessão presidencial, Eduardo Campos foi enfático. “Nenhum partido político, até o momento, reuniu sua direção nacional para discutir candidaturas, e o PSB entende que esse ano não é para ficar discutindo eleição. Primeiro, porque temos que seguir o nosso estatuto partidário e, segundo, não temos como fazer um debate antes do prazo de filiação, temos que saber quem vai estar no PSB”, explicou.

O programa eleitoral do PSB começa a ser exibido nesta quinta. Perguntado sobre a expectativa que a peça possa estar gerando no meio político, Campos desconversou. “Eu não estou entendendo todo esse frisson, essa ansiedade. Vamos seguir de maneira tranquila o que a gente está fazendo. Se a gente incomoda alguém, a gente também está fazendo muita gente feliz. A gente lamenta se está incomodando alguém”, disse.

Acordo
O governador assinou nesta quinta-feira (2) um protocolo de intenções para a concessão de bolsas de estudo para professores de inglês da rede estadual em instituições britânicas. Pernambuco foi escolhido para o projeto piloto, desenvolvido pelo Conselho Britânico e o banco HSBC.

“Noventa e cinco por cento da população brasileira não fala inglês, então precisamos fazer esse esforço para elevar o conhecimento da língua inglesa aqui, e Pernambuco já tem um histórico muito grande nessa área [educação], com projetos únicos”, falou o diretor do British Council no Brasil, Richard Masters.

O ministro britânico de Negócio, Vince Cable, também assinou o documento, além do secretário estadual de Educação, Ricardo Dantas. A previsão é que sejam oferecidas 25 bolsas para docentes aperfeiçoarem o idioma em um curso de especialização com duração de um mês, no Reino Unido.

O edital da seleção deve ser publicado no próximo mês de agosto e o embarque dos selecionados está previsto para janeiro de 2014. O investimento no programa é de 100 mil libras.

Fonte: G1 PE

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)