Eletrobras é proibida de contratar sem concurso
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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As Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) foram proibidas pela Justiça do Trabalho de admitir novos trabalhadores sem a realização de concurso público. Sob a pena de R$ 10 mil a cada nova contratação, a empresa ainda terá de bancar R$ 1 milhão de multa por dano moral coletivo. A decisão foi tomada pelo juiz Rogerio Neiva Pinheiro, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília.
A Eletrobras, que é controlada pelo governo federal, estava contratando funcionários em cargo de comissão, o que é permitido apenas para instituições públicas de regime estatutário. A empresa se encaixa no perfil celetista, o que torna as contratações ilegais, segundo o promotor Luís Paulo Viallafañe Gomes Santos, autor da ação. No dia 18 de junho haverá uma audiência entre a empresa, o Ministério Público do Trabalho e o juiz em busca de acordo judicial.
Fonte: Correio Web
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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