O montante desembolsado pela Previdência Social, em 2012, para pagar auxílio-reclusão alcançou os R$ 434 milhões. Esse valor é 18% maior do que o do ano anterior, quando foram pagos R$ 368,3 milhões em benefícios. O valor de 2012 é o maior dos últimos anos, segundo matéria do portal Contas Abertas. O aumento coincide com o crescimento da população carcerária no Brasil.

Dados do Ministério da Justiça mostram que o total de presos em penitenciárias e delegacias do País aumentou de 514.582, em 2011, para 549.577, em 2012. Em 1992, o Brasil tinha um total de 114.377 presos, o que equivale a 74 presos por 100 mil habitantes. Em 2012, a proporção chegou a 288 presos por 100 mil habitantes.

Nas últimas duas décadas, só o ritmo de crescimento da população carcerária do Camboja (aumento de 678% em 17 anos) e de El Salvador (aumento de 385% em 19 anos) superaram o ritmo de crescimento no Brasil (380,5%).

O auxílio é um benefício pago à família do preso sob regime fechado ou semiaberto, que antes da reclusão ou detenção tenha estado em dia com as contribuições ao Instituto Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Para ter direito ao benefício, além disso, é necessário que o último salário de contribuição do segurado seja igual ou inferior a R$ 971,78. Os detentos não têm direito ao auxílio se estiverem em liberdade condicional ou cumprimento de pena em regime aberto.

Não há exigência de tempo mínimo de contribuição para que haja a concessão do auxílio-reclusão. Contudo, o detento não pode estar recebendo salário ou qualquer outro tipo de ajuda durante o período de reclusão. Os dependentes devem apresentar atestado de que a pessoa continua presa, de três em três meses, além da comprovação de que o trabalhador é segurado.

É preciso ressaltar, no entanto, que o direito é extinto em caso de liberdade condicional, fuga, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto, do mesmo modo se a condição de dependente for perdida. O benefício ainda pode ser convertido em aposentadoria ou auxílio-doença e até em pensão por morte.

Os últimos dados divulgados pelo Ministério da Justiça sobre a população carcerária mostram que 549.577 pessoas encontram-se detidas. Em julho do ano passado, data mencionada na pesquisa da pasta, somente 35.937 detidos recebiam o benefício. Isso corresponde a apenas 6,5% dos presos que recebem o auxílio-reclusão.

Em janeiro de 2013, 38.618 presos receberam auxílio-reclusão, de acordo com boletim da Previdência Social. No primeiro mês do ano, foram pagos R$ 28,1 milhões em benefícios. Cada família de detento beneficiado recebeu em média R$ 728.
O benefício tem valor que corresponde a 100% do salário-de-benefício, que é a média dos 80% maiores salários-de-contribuição do período contributivo, a contar de julho de 1994. O valor do auxílio-reclusão não é fixo e vai variar de acordo com as contribuições de cada segurado.

Fonte: Blog da Folha

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)