Mais de 50 mil detentos beneficiados com a saída temporária nas datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal, não retornaram aos presídios do Estado de São Paulo nos últimos dez anos.

Integrante de facção não é beneficiado, diz secretaria

É o que mostra um levantamento de 2003 a 2012 feito pela SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) a pedido da Folha.

O total, 50.108 presos, equivale a quase toda população carcerária de Minas e preencheria 65 unidades prisionais em São Paulo –o Estado tem 156.

O índice dos que não voltaram oscila muito durante os dez anos. Em 2003, era de 7,5%. Em 2012, de 5,5%.

A saída temporária é um direito previsto em lei e depende de autorização judicial. Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto e têm bom comportamento podem pedi-la.

Na prática, porém, quase todos os presos que estão no regime semiaberto são colocados nas ruas. No final do ano passado, por exemplo, dos 23.254 presos no regime semiaberto, apenas sete deles não tiveram o benefício concedido.

Para o procurador de Justiça Pedro Juliotti, grande parte dos que não voltam o faz para cometer crimes.

É o caso de Diego Campos, 20, suspeito de matar o menino boliviano Brayan Capcha, 5, mês passado. Condenado por roubo, ele fora beneficiado pela Justiça com a saída do Dia das Mães.

Também foi numa dessas saídas que o preso Francisco Antonio Cesário da Silva, o Piauí, ligado ao PCC, ordenou a morte de seis PMs em 2012, segundo a Secretaria de Segurança Pública. Ele foi preso meses depois em Santa Catarina.

PROJETO DE LEI

Casos com o de Brayan e Piauí levaram a senadora Ana Amélia (PP-RS) apresentar um projeto de lei para endurecer a concessão do benefício. O projeto deve ser voltado na Comissão de Constituição e Justiça ainda este ano.

Atualmente, a lei permite o benefício após o preso entrar no regime semiaberto, independentemente de o detento ser ou não reincidente. No projeto de lei, a saída temporária deverá ocorrer apenas uma vez ao ano e ser concedida somente aos primários.

Ana Amélia admite que as prisões são “oficinas do crime”, mas diz que o projeto responde ao “sentimento de impunidade” da população. “O pessoal dos direitos humanos vai achar que isso é muito radical, mas estou preocupada com a população, com as pessoas que estão reféns do crime.”

O comandante-geral da PM, coronel Benedito Meira, defende a mudança da legislação e diz que a recaptura dos presos é um “retrabalho” para a polícia. “Um dos grandes fatores que contribuiu para essa sensação de insegurança não é a falta de policiamento, mas principalmente a impunidade (…). E a impunidade está relacionada com a benevolência da lei.”

Segundo, o coronel, há muitos casos de detentos que cometem crime no mesmo dia em que saem às ruas.

A ideia é corroborada pelo procurador de Justiça Pedro Juliotti, que vai mais além ao afirmar que o benefício deveria acabar.

“Não deveríamos ter mais a saída temporária. Ela deveria ser extinta pois não se justifica na situação de criminalidade que nós enfrentamos”, disse o procurador que, no final do passado, pediu à Justiça que detentos comprovadamente ligados a facções, como o PCC, tivessem suas saídas barradas. O pedido foi negado. Na ocasião, 1.478 presos (6,5% dos beneficiários) não retornaram a prisão.

MODELO PROGRESSIVO

Para o coordenador do programa de justiça da ONG Conectas, Rafael Custódio, o projeto de lei propõe o rompimento do modelo progressivo do cumprimento de pena adotado no país–que prevê o retorno do preso ao convívio social gradativamente.

“Esse modelo deve ser fortalecido e melhorado. Não é o caso de regredirmos nessa discussão”, disse. Entre suas características estão a concessão do regime semiaberto e as saídas temporárias após o detento cumprir um período da pena.

“No Brasil é comum se fazer políticas públicas do sistema prisional com base nas exceções do sistema”, afirmou ao apontar a minoria não retorna às prisões. Segundo Custódio, o projeto de lei da senadora pode aumentar a tensão entre os presos, que já vivem em condições desumanas.

O sociólogo e professor da USP Álvaro Gullo corrobora a ideia. Segundo ele, um dos principais fatores que contribuí para os presos não retornarem é a situação do sistema carcerário do país.

Ele ressalta ainda que se a mudança da lei pode culminar numa rebelião em todo o sistema carcerário. “A criminalidade não reduz com o endurecimento das leis, mas com a melhoria das condições de vida da população.”

Fonte: Folha.com

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)