Em Natal prefeito revoga decreto e dívidas acumuladas até 2012 ficam restos a pagar
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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O prefeito de Natal,Carlos Eduardo Alves(PDT),revogou o decreto publicado no dia 28 de dezembro pelo ex-prefeito Ney Lopes Júnior (DEM), que cancelou o pagamento de aproximadamente R$ 123 milhões em dívidas do Município empenhadas e liquidadas. A decisão do gestor foi publicada no Diário Oficial do Município deste sábado (19).
O novo decreto estabelece normas para o tratamento das dívidas acumuladas pela Prefeitura do Natal até 2012, classificadas como restos a pagar. As dívidas empenhadas são os valores reservados no orçamento para a execução de serviços e as liquidadas, quando a prestação de serviço é realizada faltando somente o pagamento.
Outra determinação do prefeito foi a análise de todas as despesas referentes a 2012, para verificar a existência de eventuais irregularidades que devem ser comunicadas aos órgãos de controle, como o Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os responsáveis pelo trabalho serão a Controladoria Geral do Município (CGM) e a secretaria de Planejamento(Sempla).
A decisão em revogar o decreto de Ney Júnior foi anunciada primeiro, durante a reunião com todo o secretariado, na última sexta-feira (18).Na ocasião, os auxiliares de Carlos Eduardo informaram ao prefeito os diagnósticos sobre suas ações e apresentaram projetos que serão desenvolvidos a partir de agora.
Carlos Eduardo solicitou à equipe empenho e a busca por parceiras públicas e privadas para otimizar os resultados. E antecipou que pretende repetir nesta gestão, a postura adotada em outras, de se reunir com frequência com os secretários para fazer avaliações periódicas da administração.
Fonte: NE10
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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