Está aberto desta segunda-feira (25) até o dia 10 de maio o período de convocações para o programa CNH Popular, do Detran Pernambuco, que emite gratuitamente carteiras de habilitação. É o primeiro ciclo de convocações e, das 300 mil pessoas que se inscreveram, 11.963 poderão dar entrada nos processos de adição e mudança de categoria da carteira. O programa já beneficiou 54 mil pessoas e recebeu até hoje um investimento de R$ 45 milhões.

A maioria dos convocados vem do Programa Bolsa Família, seguido do grupo formado pelas pessoas que nunca trabalharam. Estudantes da Rede pública, incluindo alunos dos projetos Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Travessia, representam 12% das convocações.

As vagas estão distribuídas entre a Região Metropolitana do Recife e o interior do estado. A lista dos convocados está no site do Detran, com informações sobre data e local para efetivar a participação no programa.

Quem for convocado deve ir a um dos postos de atendimento do Detran levando original e cópia dos documentos de identidade e CPF e comprovante de residência. Também é preciso comprovar, se for o caso, a participação em programas específicos, como o Bolsa Família, o Chapéu de Palha, ou ainda levar o documento que prova que o candidato integra grupos específicos, como os trabalhadores de baixa renda. Entre estes documentos estão a carteira de trabalho (CTPS), o contracheque e o cartão do Bolsa Família.

Documentação necessária para os convocados:

1. Para todos os segmentos:
a) Documento oficial de identificação (original e 2 fotocópias);
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e 2 fotocópias);
c) Certidão de Nascimento dos dependentes (filhos) e Certidão de Casamento (cônjuge), se houver dependentes (original e fotocópia);
d) Comprovante de residência ou domicílio no Estado de Pernambuco (original e fotocópia);
e) Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;
f) Termo de Responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;
g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinada no ato da comprovação;
h) Declaração de renda familiar, assinada no ato da comprovação (formulário próprio do Detran).

2. Por segmento contemplado:

1 – Para os trabalhadores com renda familiar mensal igual ou inferior a 03 (três) salários mínimos e que estejam desempregados há mais de 01 (um) ano:

i) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com baixa há, no mínimo, 01 (um) ano e último Contrato de Trabalho (se houver), rescindido há, no mínimo, 01 (um) ano (original e fotocópia).

2 – Para os trabalhadores com renda familiar mensal igual ou inferior a 03 (três) salários mínimos e que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho, com no mínimo 01 (um) ano de expedição da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS:

i) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, expedida há, no mínimo, 01 (um) ano (original e fotocópia).

3 – Para os Beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal nº 10.836 de 09 de janeiro de 2004:

i) Apresentação de cartão válido do Programa Bolsa Família, ou declaração da Prefeitura ou outro órgão competente que comprove sua participação no programa.

4 – Para os alunos matriculados no ensino fundamental ou médio da rede pública do Estado de Pernambuco e alunos do EJA, Travessia ou Supletivo, ou que os tenham concluído no intervalo de 1 (um) ano:

i) Declaração Escolar (impressa no ato da inscrição) preenchida, assinada e carimbada pelo diretor da escola, onde constem média geral, frequência e número de repetências do aluno no seu último ano no ensino público.

5 – Para os trabalhadores que comprovem remuneração de até 02 (dois) salários mínimos:

i) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, e/ou último Contrato de Trabalho, e/ou contracheque atualizado (original e fotocópia) que comprove o salário informado na data de inscrição.

Fonte: G1 PE

 Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)