Erro médico na cirurgia plástica e suas consequências cíveis e criminais
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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As relações de consumo que envolvem cirurgia plástica devem ser vistas sob duas óticas: cirurgia estética e cirurgia reparadora. A cirurgia plástica reparadora é aquela através da qual o médico visa reparar e corrigir um problema gerado por acidente, outras cirurgias, ou até mesmo problemas congênitos. Já a cirurgia estética tem como foco o embelezamento ou a melhora de algo no corpo do paciente, que o faz sentir-se incomodado.
Nos casos de cirurgia plástica reparadora, o médico assume uma obrigação de meio, ou seja, ele se compromete a utilizar toda sua técnica e a tecnologia para corrigir o problema do paciente, podendo ou não atingir um resultado perfeito, como no caso de pessoas vítimas de queimadura ou com lábios leporinos.
Na cirurgia plástica estética, o médico assume uma obrigação de resultado, ou seja, deve atingir as expectativas do paciente, embelezando-o de acordo com o que foi por ele esperado. Nessas circunstâncias, aquele profissional deve orientar o paciente e discutir com ele todas as possibilidades, tomando-se como exemplo o tamanho da prótese, inclusive para que se chegue à conclusão do que, de fato, ficará melhor.
Em ambos os casos, o médico prestará toda orientação necessária, especialmente sobre os possíveis resultados da cirurgia. Havendo comprovado erro médico, é possível se buscar judicialmente que o profissional custeie uma nova cirurgia plástica, além de uma eventual indenização pelos danos causados, a depender dos fatos envolvidos na situação.
Entendendo o paciente que houve negligência, imperícia, imprudência ou qualquer outro fator incluído numa promessa médica não cumprida, é direito seu buscar uma reparação financeira pelos danos morais, estéticos e psicológicos sofridos, respondendo aquele profissional administrativamente, perante o seu órgão de classe, e criminalmente, diante da justiça, caso fique comprovada sua culpa.
Gennedy Patriota, advogado militante, graduado pela UNB – Universidade de Brasília e pós-graduado em Direito Privado pela UNEB – Universidade do Estado da Bahia.
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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