Especialistas discutem direitos dos internautas
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) inicia nesta segunda-feira (2) o curso de Direito da Informática, realizado em parceria com a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe 5). Coordenado pela juíza federal Joana Carolina Lins Pereira, o curso ocorre até a próxima quarta-feira (4), no auditório da JFPE, no bairro do Jiquiá, zona oeste do Recife. O curso contará com a presença do desembargador federal Newton De Lucca, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que fará a palestra de abertura sobre Processo Judicial Eletrônico (PJe). Em seguida, o Professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas-Rio e da PUC-Rio, Carlos Affonso Pereira de Souza, falará sobre o projeto de Marco Regulatório da Internet que está em trâmite no Congresso Nacional além de temas como neutralidade da rede, privacidade, liberdade de expressão e responsabilidade civil do provedor e do usuário. Ainda dentro da programação, serão abordados temáticas de segurança na rede como violação de direitos humanos na Internet, o programa PRISM de espionagem americano, proteção do consumidor no comércio eletrônico, direito digital no Brasil e no mundo, censura na Internet, sigilo de dados, investigação e julgamento dos crimes cibernéticos. Na página da JFPE, o participante poderá conferir a programação completa. PALESTRANTES – Carlos Affonso Pereira de Souza (professor da FGV-Rio); César Arthur Carvalho (juiz federal – PE); Demócrito Reinaldo Filho (juiz de direito em PE e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Informática); Ivan Lira de Carvalho (juiz federal – RN); Ivanildo Figueiredo (tabelião e professor da UFPE); Luiz Mário Moutinho (juiz de direito em PE); Marcelo Caiado (chefe da Divisão de Segurança da Informação do Ministério Público Federal); Maria Eugênia Finkelstein (professora da FGV-São Paulo); Newton De Lucca (Presidente do TRF 3ª Região); Renato Ópice Blum (Coordenador do MBA em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito) e Thiago Tavares (Coordenador da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos e presidente da ONG SaferNet).
Fonte: Blog de Jamildo
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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