Um esquema de fraude tributária em prefeituras capixabas atuou também em Minas Gerais, provocando prejuízos maiores do que os desvios ocorridos no Espírito Santo e envolvendo um número maior de municípios do que no estado vizinho. Entre os anos de 2006 e 2011, o Urbis – Instituto de Gestão Pública fechou cerca de 180 contratos com prefeituras de todo o Brasil, sem licitação ou por meio de concorrências fraudulentas, para recuperar valores pagos indevidamente pelas administrações municipais ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), 49 deles em Minas Gerais. No Espírito Santo, o mesmo instituto assinou 33 contratos com municípios, que causaram prejuízo de cerca de R$ 230 milhões. A estimativa é de que no mesmo período as prefeituras mineiras tenham compensado de maneira irregular R$ 450 milhões, somente em contribuições previdenciárias.

A Receita Federal (RF) em Minas já aplicou R$ 91 milhões em multas nas cidades envolvidas nas irregularidades. Do total, 35 administrações estão sendo auditadas ou passaram por ações fiscais já encerradas. Nos locais onde as fraudes foram constatadas, as prefeitura estão sendo obrigadas a pagar o valor devido ao INSS, com juros e correção monetária, além de uma multa elevada pela compensação indevida. A RF não divulga o nome das cidades investigadas, mas a reportagem levantou pelo menos 25 municípios que fecharam contratos com o Urbis ou que tiveram documentos em seu nome encontrados na sede da empresa, alvo em abril do ano passado da Operação Camaro Amarelo, realizada pelo Ministério Público do Espiríto Santo (MPES) em parceria com a Receita Federal.

Alguns contratos com o Urbis em Minas Gerais chegaram a valores astronômicos, como o de Ipatinga, no Vale do Aço, que alcançou R$ 12 milhões. Já no caso de Aimorés, no Vale do Rio Doce, as fraudes deixaram um prejuízo de R$ 8 milhões, que pegou de surpresa a nova administração. Desse valor, R$ 3 milhões se referem a contribuição não recolhida devido a fraudes e R$ 5 milhões a penalidades impostas pela RF. Esse dinheiro representa, segundo o diretor de Comunicação de Aimorés, Walter Giubilei, cerca de 20% do orçamento anual da prefeitura de uma cidade com pouco mais de 25 mil habitantes. Em Aimorés, a empresa foi contratada sem licitação sob alegação de notório saber, com o aval de atestados de capacidade técnica assinados por Ipatinga (MG), Linhares (ES) e Xaxim (SC), todos investigados por causa dos contratos com o Urbis.

A maioria dos responsáveis por esses prejuízos, no entanto, continuam impunes. Na busca e apreensão feita durante a Operação Camaro Amarelo na sede do Urbis, em Vitória (ES), documentos de municípios mineiros, entre eles Governador Valadares, Teófilo Otoni, Ipatinga, Sabará, Carmo de Minas, Estrela do Sul, Aimorés, Araçuaí, Pirajuba, Caratinga, Açucena, Cascalho Rico, Alfenas, Conselheiro Lafaiete, Muzambinho e Acaiaca. Não foi realizada, contudo, uma análise aprofundada, já que a competência é do Ministério Público de Minas Gerais MPMG). Até hoje, nenhuma informação do caso foi encaminhada a promotores e procuradores mineiros.

No Espírito Santo também não foi proposta ainda nenhuma ação de improbidade. Os documentos apreendidos estão sendo analisados e as testemunhas ouvidas. Em Ipatinga, o ex-prefeito Robson Gomes (PPS) foi denunciado depois da conclusão pela Câmara Municipal de uma CPI para apurar o contrato com o Urbis. Em Inhapim, no Vale do Rio Doce, a Promotoria do Patrimônio Público abriu, em fevereiro, inquérito para apurar contrato do município com o Urbis.

Os contratos com os municípios mineiros eram feitos com dispensa de licitação ou por meio de concorrências direcionadas. Segundo o MPES, lobistas do Urbis procuravam os prefeitos e propunham projetos de recuperação de créditos que continham até mesmo orientações para realizar a contratação com dispensa de licitação. O primeiro contrato do Urbis em Minas Gerais foi firmado em 2008, com a Prefeitura de Sete Lagoas. Logo a empresa se espalhou pelo estado. Os responsáveis pelo Urbis não foram encontrados para responder sobre as investigações do MPES.

Fonte: Diário de Pernambuco

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)