Estacionamentos de hospital na mira do MPPE
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
- Category : Clipping
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu, no fim da tarde ontem, a ação civil pública ingressada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra os hospitais do Recife, devido aos valores cobrados pelos estacionamentos. No entendimento do MPPE, os preços são abusivos. O documento deve ser analisado hoje pelo TJPE, que dará um parecer sobre o caso.
“Este é um serviço público, então tem de ser controlado da mesma forma que as passagens (de ônibus). É preciso que haja um preço justo. Hoje o valor é abusivo”, destacou o promotor Ricardo Coelho, autor da ação. Os principais hospitais do Recife cobram R$ 6 pela primeira hora estacionada. A cada hora excedente, é adicionado o valor de R$ 2. Em todos os casos, o serviço é terceirizado.
A sugestão do MPPE é que o preço seja tabelado em R$ 2, com reajustes anuais de acordo com o índice oficial da inflação, o IPCA. Se o pedido for acatado, os hospitais podem recorrer.
Segundo o promotor, com a cobrança, as visitas a familiares e amigos internados nos hospitais tornam-se excessivamente onerosas. “Até os pacientes atendidos nas emergências são obrigados a pagar pelo estacionamento”, ressalta. Ricardo Coelho prometeu se reunir hoje com o juiz da vara responsável pela ação para pedir uma atenção ao pleito.
Os valores cobrados pelos estacionamentos do Recife vêm sendo acompanhado pelos órgãos públicos estaduais. Em junho de 2011, a cobrança chegou a ser proibida, segundo a Lei municipal nº 17.657/2010, baseada nas exigências para a concessão do Habite-se do imóvel. Em novembro, a Justiça autorizou os estabelecimentos a voltarem a cobrar pelas vagas.
Fonte: Diário de Pernambuco
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)





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