Em sua justificativa para o que potencialmente representa uma invasão maciça na vida privada de bilhões de usuários da internet em todo o mundo, o presidente Barack Obama afirmou, na sexta-feira: “Não se pode ter 100% de privacidade e 100% de segurança”.

Parece lógico, mas o que especialistas em defesa observam é que os americanos estão longe de ter “100% de segurança” no que se refere às ameaças terroristas, em troca da sensação geral de perda de privacidade.

“As falhas de segurança continuam ocorrendo nos EUA não por falta de quantidade de informações, que eles têm de sobra, mas por falta de capacidade de analisar essas informações”, disse ao Estado João Roberto Martins Filho, professor de ciência política da Universidade Federal de São Carlos e ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa. Martins lembra que os serviços de inteligência tinham informações sobre os autores do atentado na Maratona de Boston, no dia 15 de abril, mas isso não impediu que ele ocorresse.

“Havia sinais por todos os lados”, concorda Robert Baer, ex-agente da CIA e autor de três livros sobre terrorismo. “Isso não ajudou. Não sei se esses dados realmente salvaram vidas, como diz o governo.” Martins também coloca em dúvida essa alegação e afirma que ela deveria ser corroborada com detalhes sobre que ação terrorista foi evitada graças aos dados coletados pelo Prism, um programa da Agência de Segurança Nacional e do FBI que lhes proporciona acesso irrestrito, e sem necessidade de justificativa perante a Justiça, a e-mails, conversas, imagens e arquivos que trafegam nos servidores da Microsoft, Apple, Facebook, Google, Yahoo, Skype, YouTube, AOL e PalTalk, segundo revelou, na sexta-feira, reportagem no jornal The Washington Post.

Baer participou da investigação de uma comissão independente da ONU sobre o assassinato do ex-primeiro-ministro libanês Rafic Hariri, em 2005, na qual, segundo ele, foram usados os métodos de rastreamento eletrônico empregados pelo Prism. “A investigação usou dados e identificou todos os assassinos. Foi brilhante”, elogiou o especialista, em entrevista à CNN.

Para ele, o problema do Prism é que ele recolhe de forma indiscriminada uma quantidade enorme de dados e os mantém arquivados em um banco de dados, possibilitando o mau uso da informação. “Se eu tiver o número do seu celular, tenho o número de seu cartão de crédito, sei onde você jantou ontem, posso reconstruir sua vida toda”, exemplificou. “É disso que as pessoas têm medo.”

“A violação dos direitos de cidadãos do mundo inteiro é uma realidade”, constata Martins. “Eles têm, de fato, esse poder, e o usam. Se eu fosse americano, não assinaria esse cheque em branco.” O desconforto ficou visível em uma nota assinada pelo presidente do Google, Larry Page: “Claro que entendemos que o governo dos EUA e de outros países precisem adotar ações para proteger a segurança de seus cidadãos – incluindo, às vezes, o monitoramento. Mas o nível de segredo em torno dos procedimentos legais atuais solapa as liberdades que todos apreciamos.”

Até a publicação da reportagem do Washington Post, a autorização dada pelo Tribunal de Vigilância e de Inteligência Externa era secreta. Advogados das nove empresas envolvidas estão proibidos de revelar o procedimento, segundo a reportagem. As empresas se defenderam dizendo que não forneceram informações ilegalmente. E esses são dois aspectos perturbadores do programa: ele é sigiloso e legal.

Alexander Keyssar, professor de políticas públicas na Universidade Harvard, observa que a 4.ª Emenda da Constituição americana obriga as autoridades a obter mandados judiciais antes de realizar buscas, mas as agências do governo parecem ter conseguido isso do Tribunal de Monitoramento. “Não vi nenhuma referência a essas atividades serem inconstitucionais, mas isso pode mudar”, disse Keyssar ao Estado.

Fonte: Estadão

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)