O fundo de pensão dos servidores públicos do Executivo e do Legislativo será o maior da América Latina, superando, com o passar do tempo, a Previ, dos funcionários do Banco do Brasil (ativos de R$ 155 bilhões no fim de 2011), declarou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. A expectativa do governo é de que isso aconteça em até dez anos.

“A expectativa é que, com o passar do tempo, esse será o maior fundo de pensão da América Latina, com o número de servidores envolvidos nos próximos dez anos. O fundo será ‘player’ importante para garantir os benefícios aos seus cotistas, e, ao mesmo tempo, fazer investimentos. Com a redução dos juros, todos os fundos estão se ajustando”, declarou a ministra Miriam Belchior.

Os servidores públicos que ingressarem no Executivo a partir desta segunda-feira (4) estarão sob as normas do novo regime previdenciário do setor. Os novos servidores que ganham acima do teto do INSS, atualmente em R$ 4,1 mil, não poderão receber da Previdência o salário integral quando se aposentarem. Para receber mais que o teto, os funcionários públicos federais deverão contribuir para o fundo complementar, que pagará uma aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuição.

Somente em 2013, a previsão é que o fundo do servidor público conte com cerca de 10 mil participantes (contratações a serem realizadas ao longo deste ano) somente no Poder Executivo, e de 1 mil servidores no caso do Legisaltivo – mas, neste caso, ao longo dos próximos oito anos. Esse fundo terá, no começo, R$ 48 milhões do Executivo e R$ 25 milhões do Legislativo, informou o governo.

Déficit da previdência
Segundo a ministra, o déficit do regime público de previdência social somou cerca de R$ 62 bilhões em 2012, atendendo a cerca de um milhão de servidores públicos, ao mesmo tempo em que o INSS, que atende aos trabalhadores do setor privado, registrou um resultado negativo de R$ 42,2 bilhões – mas pagou mais de 30 milhões de benefícios.

“A expectativa é de que, daqui a 20 anos, o déficit [do regime público de previdência] tenha redução substantiva. Em 35 anos, regime estará no mínino zerado, com chance de estar superavitário. Os servidores vão poder ter previdência complementar, que é um mecanismo de proteção de renda, mas também de formação de poupança. É muito importante para o governo porque desonera o Estado para investir em outras áreas fundamentais, para que o país continue crescendo e se torne um dos páises mais desenvolvidos do mundo, com igualdade de renda e social”, afirmou a ministra Miriam Belchior.

Administração dos recursos
Esses recursos serão administrados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal em 2013 e 2014 (metade dos valores para cada um). “Depois destes dois anos iniciais, haverá uma licitação”, informou José Ricardo Pena, diretor-presidente da Funpresp.

A meta de longo prazo, de retorno das aplicações, é de 4% em termos reais – ou seja, acima da inflação. José Ricardo Pena admitiu que o rendimento presvisto está abaixo dos 11% anuais, em termos reais, obtidos ao longo dos dez últimos anos pelos fundos de pensão brasileiros. Também está abaixo dos 9%, em termos reais (acima da inflação), obtidos por fundos de pensão de outros países.

Segundo ele, isso acontece porque, em outros países, não há limites para aplicações dos fundos de pensão (ao contrário do Brasil). Sobre o fato de o rendimento previsto estar abaixo do obtido pelos fundos de pensão brasileiros nos últimos anos, Pena explicou que isso se deve à queda dos juros básicos da economia – atualmente em 7,25% ao ano, mínima histórica. “Os 4% reais [previstos para os próximos anos] equivale ao rendimento do título do Tesouro Nacional de longo prazo”, informou ele.

“O fundo vai ter uma política de investimento. Estamos trabalhando o regulamento do plano desenhado. O ojetivo é rentabilizar estes recursos, porque isso interfere no benefício que vai pagar na aposentadoria. Ao recolher a contribuição, vai investir em ativos financeiros, reais, títulos públicos, privados, ações e inclusive em infraestrutura [limitado a 20% do patrimônio]. No mundo inteiro, isso gera retornos importantes para entidades de previdência. O fundo vai construir sua política de investimento”, explicou Ricardo Pena, do Funpresp.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)