Os governadores deixaram de lado os pontos de divergências e chegaram na reunião nesta quarta-feira no Congresso Nacional unidos em torno de quatro propostas prioritárias para viabilizar maior autonomia financeira dos Estados e garantir o aumento dos investimentos, fundamental para o crescimento da economia.

Além da mudança no índice de correção das dívidas dos Estados com a União e redução do comprometimento das receitas com o pagamento do débito, os governadores querem uma readequação da distribuição dos Fundos de Participações; aprovação de uma emenda constitucional que proíba a criação de novas despesas a serem financiados por Estados e municípios e zerar a alíquota do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Essas prioridades foram transmitidas nesta quarta pelos governadores aos presidentes da Câmara, Eduardo Alves (PMDB-AL), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RN), além dos líderes das duas Casas, em reunião, que durou um pouco mais de uma hora. Temas polêmicos, como unificação em 4% da alíquota do ICMS no período de 12 anos, ficaram de fora.

No caso da mudança do indexador da dívida dos Estados, o Executivo chegou a encaminhar uma proposta para trocar IGP-DI mais 6%, 7,5% e 9% ao ano por taxa Selic com um teto de IPCA mais 4% ao ano. Mas essa negociação está diretamente relacionada às negociações para aprovação da alíquota do ICMS, o que para o governo é fundamental para acabar com a guerra fiscal, reduzindo insegurança jurídica e melhorando a competitividade do país. Mas, no que diz respeito à proposta de unificação do ICMS, não há consenso, o que pode dificultar as negociações para substituição do índice de correção das dívidas. Os governadores querem ainda uma redução do comprometimento das receitas com pagamento de dívidas, o que a área econômica tem demonstrado resistência em negociar.

Outra solicitação dos governadores foi a aprovação da PEC que proíbe o aumento das despesas dos Estados, sem apontar os recursos que seriam utilizados. Segundo o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), ressaltou que existem 22 PEC em tramitação no Congresso Nacional, que aumenta o piso salarial de várias categorias. ‘Ninguém é contra, mas só que não tem dinheiro para pagar’, disse.

Diante da situação em que os Estados perdem receitas, os governadores defendem ainda a incorporação das contribuições como Cofins e CSLL na base de cálculo do Fundo de Participações dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE).

Além disso, pedem a isenção de pagamento de Pasep. O vice-governador do Pará, Helenilson Pontes (PPS), defendeu a redução a zero da alíquota do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). ‘O Pasep é o único caso dos sistema tributário brasileiro onde a União toma de volta 1% do que os Estados e municípios recebem da União’, afirmou, durante a reunião.

‘A busca aqui [na reunião] é de um novo pacto federativo onde os Estados possam ser fortalecidos e respeitados os seus direitos. Que não possa mais sistematicamente este Parlamento atribuir novas despesas aos Estados que são, o tempo todo, surpreendidos com mais despesas e com a diminuição sistemática de nossas receitas’, afirmou o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). ‘O governo federal tem sido muito extravagante na concentração de poderes e recursos aqui em Brasília’, acrescentou.

Fonte: Brasília em Tempo Real

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)