Nesta terça-feira, dia 10 de dezembro, o mundo celebra os 65 anos daDeclaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), redigida pela Organização das Nações Unidas (ONU) e criada com o objetivo de garantir os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Entretanto, especialistas na área garantem que os governos, em todas suas esferas, são os maiores transgressores do que rege a convenção.

“Os Direitos Humanos estão relacionados à dignidade humana, e o Estado, em seu conceito macro, é o maior violador. Você pode ver pelo atendimento degradante nos hospitais, a falta de segurança ou a situação das escolas públicas”, alertou o promotor de Justiça Westei Conde, que tem atuação na área de Direitos Humanos há cerca de dez anos.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Regional Pernambuco (OAB-PE), João Olímpio comunga da mesma opinião. O advogado criminalista vai adiante e garante que, em tese, todos que se sentirem lesados pela omissão do Estado poderiam processar os governos. “Se você observar, tudo que está na declaração de Direitos Humanos está espalhado na Constituição Federal, principalmente no artigo 5º. O problema é que na prática os serviços são tão ruins que não daria para todo mundo processar o Estado”, explicou João Olímpio.

Apesar da visão global que a DUDH propõe, o tema é visto de canto de olho por grande parte da população que agrega ao tema um valor negativo de que a convenção “só protege bandidos”. João Olímpio acredita que essa visão é no mínimo “caolha”: “É um preconceito que ainda existe e que só mudará com o tempo e a partir das conquistas provenientes da luta das entidades de classe”, avaliou o presidente da Comissão de Direitos Humanos.

Já o promotor Westei Conde avalia a questão sob um olhar mais crítico. Segundo ele, pensar que os Direitos Humanos só servem às minorias é uma visão falha, principalmente porque a luta das autoridades ligadas ao assunto beneficiam a população em geral. “Existem grupos que lutam pelos direitos das mulheres, e no Brasil, elas, definitivamente, não são minoria. Pelo contrário, elas são responsáveis por mais de 50% da população brasileira”, pontuou Westei.

Sobre o que causaria essa visão deturpada sobre os objetivos perseguidos através da DUDH, Westei avalia que a mídia tem sua parcela de culpa. “Muitas vezes as notícias fazem as situações terem um lado bom e outro mal e os Direitos Humanos sempre ‘aparecem’ protegendo o mal. No entanto, a defesa é por aqueles que, por algum motivo, não têm acesso aos seus direitos de dignidade”, ressaltou o professor da pós-graduação de Direitos Humanos da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).

Os dois advogados também concordam que todas as pessoas devem ser defensoras dos direitos coletivos. Enquanto o promotor Westei Conde apela que a população seja engajada em buscar uma vida com dignidade não só para si, mas para o próximo, o presidente da comissão da OAB-PE João Olímpio avalia que de minoria em minoria todos são beneficiados com ações concretas.

“A declaração tem um caráter simbólico muito forte. As pessoas podem não saber os artigos dela, mas já ouviram falar de algum ponto, em especial os que dizem respeito à vida com dignidade”, avaliou Westei Conde sobre um possível desconhecimento do que reza a DUDH.

Por outro lado, coordenador executivo do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Eduardo Sá Carneiro, confirmou que o desconhecimento da população sobre o assunto ainda é uma barreira para o trabalho das entidades de classe. “A verdade é que se em determinado momento a gente trata de um tema específico não significa em a gente não está trabalhando para as outras pessoas. Afinal, se a minoria faz parte de um todo, a gente está fazendo algo por todo mundo”, finalizou Eduardo.

HISTÓRIA – A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 10 de dezembro de 1948. Esboçada principalmente pelo canadense John Peters Humphrey, o tratado aponta em 30 artigos as garantias para uma vida digna. Embora não seja um documento que representa obrigatoriedade legal, serviu como base para os dois tratados sobre direitos humanos da ONU, de força legal, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Segundo o Guinness Book of World Records, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é o documento traduzido no maior número de línguas. Em Dezembro de 2012, o site oficial da Declaração Universal dos Direitos Humanos informa a existência de 403 traduções disponíveis.

Fonte: Ne10

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)