Imóveis novos: a Caixa Econômica Federal é considerada responsável solidária por falhas das construtoras
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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Os problemas nos imóveis financiados pelo programa Minha Casa Minha Vida não são de responsabilidade exclusiva das construtoras. A justiça decidiu que a Caixa Econômica Federal também é responsável pelas falhas de construção. Imóveis novos com infiltração, batentes das portas descolando, rachaduras nas paredes, entre outros vícios e problemas de construção são de responsabilidade, também, do órgão financiador, não podendo haver mais o velho jogo do “empurra-empurra”.
A DPU – Defensoria Pública da União conseguiu uma liminar que vale para o país inteiro e deixa a Caixa Econômica também responsável pelas falhas na construção. A CEF diz que a liminar só vale para contratos com renda familiar mensal de até R$ 1,6 mil, mas a Defensoria afirma que a decisão da justiça é clara e tem efeito para todos os contratos do programa Minha Casa Minha Vida.
Depois de conhecer mais de perto os problemas, a Caixa Econômica Federal decidiu tomar duas providências para os contratos de famílias com renda de até R$ 1,6 mil: a primeira foi criar, a partir de março deste ano, um telefone para receber queixas, que é o 0800 726 0101; a outra se deu no sentido de retirar dos contratos a cláusula que diz que a Caixa não é responsável pelos problemas, uma vez que os contratos em vigor responsabilizavam apenas as construtoras
Gennedy Patriota, advogado militante, graduado pela UNB – Universidade de Brasília e pós-graduado em Direito Privado pela UNEB – Universidade do Estado da Bahia.
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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