Injúria racial e racismo
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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Crimes contra a honra são todos aqueles que atingem o conjunto de atributos intelectuais, físicos e morais de uma pessoa, desmerecendo o seu apreço pela coletividade e diminuindo a sua auto-estima. Os crimes contra a honra são classificados como delitos formais, ou seja, aqueles onde não há necessidade da consumação para causar danos efetivos à reputação da pessoa ofendida. A questão mais debatida no meio jurídico é a distinção entre injúria racial e racismo, onde uma começa e a outra termina.
Há a injúria racial quando as ofensas de conteúdo discriminatório são empregadas a pessoa ou pessoas determinadas. Ex.: negro fedorento, judeu safado, baiano vagabundo, alemão azedo, etc. Já o crime de racismo somente será aplicado quando as ofensas não tenham uma pessoa ou pessoas identificável, e sim venham a menosprezar determinada raça, cor, etnia, religião ou origem, agredindo um número indeterminado de pessoas. Ex.: negar emprego a judeus numa determinada empresa, impedir acesso de índios a determinado estabelecimento, impedir entrada de negros em um shopping, etc.
Entre as peculiaridades de cada crime encontram-se as seguintes diferenças:
· o crime de racismo possui penas superiores às do crime de injúria racial;
· o crime de racismo é imprescritível e inafiançável, enquanto o de injúria racial o réu pode responder em liberdade, desde que paga a fiança;
· o crime de racismo, em geral, sempre impede o exercício de determinado direito e na injúria racial há uma ofensa a pessoa determinada;
· o crime de racismo é de ação pública incondicionada e a injúria racial é de ação penal privada;
· enquanto no crime de racismo há a lesão do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, no crime de injúria há a lesão da honra subjetiva da vítima.
Gennedy Patriota, advogado militante, graduado pela UNB – Universidade de Brasília e pós-graduado em Direito Privado pela UNEB – Universidade do Estado da Bahia.
PROGRAMA MOMENTO JURDICO – DIA 24-06-2013 – INJURIA RACIAL E RACISMO
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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