Terminam às 23h59 desta sexta-feira (11) as inscrições para o Sisu (Sistema de Seleção Unificado), que seleciona candidatos a vagas em faculdades públicas por meio da nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). O sistema oferece 129.319 vagas em 3.752 cursos de 101 instituições de ensino superior – entre elas a maioria das universidades federais. A divulgação dos aprovados deverá ocorrer na próxima segunda-feira (14).

Na madrugada de hoje, foram divulgadas as notas de corte atualizadas de cada curso. Até o fim do dia, o candidato deve acompanhar o sistema para saber se sua nota continua sendo suficiente para garantir a vaga em uma das duas opções de curso escolhidas. A nota de corte é sempre a do último selecionado para a vaga naquele momento. Quanto maior a nota de corte, mais concorrido é o curso.

Até as 20h de ontem, 1.682.529 candidatos já haviam feito suas inscrições no sistema.

Os aprovados deverão realizar a matrícula nos dias 18, 21 e 22 de janeiro. A segunda chamada será divulgada no dia 28 deste mês, com matrícula em 1º, 4 e 5 de fevereiro. Os estudantes que não forem selecionados nas duas primeiras convocações podem aderir à lista de espera. As instituições de ensino participantes do Sisu usam a lista para convocar candidatos a vagas remanescentes. O prazo de adesão vai de 28 deste mês a 8 de fevereiro.

Batalha judicial

O MEC (Ministério da Educação) garante que o calendário de inscrições está mantido, mesmo ainda estando em vigor uma liminar da Justiça Federal de Bagé (RS) que determina a prorrogação dos prazos, até que o estudante Lucas Almeida Figueiredo tenha acesso a sua prova de redação do Enem corrigida e possa apresentar recurso contra a nota.

Até o momento, o ministério tem recorrido de todas as decisões judiciais que concedem o acesso dos estudantes às redações do Enem e prorrogam as inscrições no Sisu. Ontem, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) derrubou parcialmente liminar que favorecia a estudante Thanisa Ferraz de Borba. O desembargador federal João Pedro Gebran Neto garantiu a liberação da prova à estudante, mas restabeleceu o cronograma do Sisu.

No entanto, como a outra liminar ainda não foi julgada, o sistema segue, na teoria, sob intervenção judicial.

Primeira liminar

Na semana passada, o MEC conseguiu derrubar outra liminar, concedida pela Justiça Federal do Ceará, que garantia acesso de todos os estudantes às provas de redação corrigidas. A ação foi movida pelo procurador Oscar Costa Filho, que já havia questionado a organização do Enem em anos anteriores.

Para cassar a liminar, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, presidente do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) fundamentou-se em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) celebrado pela Subprocuradoria Geral da República, pela União e pelo Inep, através do qual foi resolvido que apenas a partir de 2012 a exibição das provas e dos espelhos seria liberada, e com um caráter “meramente pedagógico”.

Pelo cronograma do MEC, as redações corrigidas só serão disponibilizadas no dia 6 de fevereiro, quase um mês depois das inscrições para o Sisu (Sistema de Seleção Unificada).

Além da ação do Ceará, a Procuradoria da República em Alagoas também solicitou na quinta-feira (3) à Justiça que o MEC disponibilize antecipadamente as provas de redação corrigidas e acompanhadas das justificativas da pontuação.

As ações na Justiça foram provocadas por um documento assinado por mais de 10 mil estudantes de todo Brasil, com a queixa de que as notas atribuídas não obedeceram aos critérios de correção expostos no edital.

Histórico

Essa não é a primeira vez que as provas de redação do Enem causam polêmica. Em 2010 e 2011, o MEC enfrentou diversos processos judiciais que pediam a revisão dos textos e a possibilidade de recursos. Após liminares favoráveis aos candidatos, a ações tiveram fim com a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Federal.

O MEC se comprometeu a liberar a vista dos textos pelos candidatos, mas não a permitir recursos, possibilidade que, de fato, não foi incluída no edital do Enem 2012.

O Inep alega que alterou os procedimentos de correção das redações para evitar erros. Uma das alterações foi a redução de 300 para 200 pontos na diferença de notas que obriga a correção pelo terceiro avaliador. Além disso, foi incluída a banca examinadora para dirimir os casos de persistência das diferenças.

Com isso, cerca de 20% (826.798) das redações do Enem 2012 foram corrigidas por um terceiro avaliador, por causa da discrepância entre as notas atribuídas pelos dois corretores originais. Outros 100.087 textos tiveram que ser submetidos a uma banca examinadora, porque se manteve a diferença de mais de 200 pontos entre as notas dos três avaliadores.

Ainda segundo o Inep, os corretores de redação que atuaram no Enem passaram por dois meses de treinamento sobre as competências que deveriam ser exigidas nos textos e mais duas semanas para se capacitarem sobre o tema do teste – O Movimento Imigratório para o Brasil no Século 21. Segundo o instituto, os examinadores foram submetidos a pré-teste de avaliação da capacidade de correção de acordo com o padrão estabelecido pela banca examinadora.

Fonte: Uol

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)