Interrogatório virtual ou teleaudiência e suas controvérsias
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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Uma discussão que já atinge quase uma década, alvo de intensa controvérsia, tem sido a adoção, no nosso sistema jurídico, do chamado interrogatório on line ou virtual, O assunto, já meio esquecido, voltou revigorado ao debate a partir da edição de duas leis que, no âmbito de seus respectivos estados, autorizam a efetiva implantação da chamada teleaudiência. São elas a Lei Estadual paulista nº 11.819/2005 (que prevê, também, a oitiva de testemunhas por esse método) e a Lei Estadual carioca nº 4.554/2005.
E agora, principalmente, em virtude da tramitação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei nº 7227/06, são inúmeras as críticas dirigidas a essa espécie de inovação, posicionando-se a doutrina, quase que de forma unânime contra sua adoção. Os argumentos se sucedem. Nos interrogatórios realizados à distância, chamados on line, é certo que, de um lado, conta-se com a facilidade propiciada pela informática mas, por outro, segundo seus críticos, perde-se o imprescindível contato físico entre réu e juiz.
O s pontos favoráveis dizem respeito à economia a ser gerada com a adoção dessa modalidade de interrogatório. Outra inegável vantagem é a celeridade que essa espécie de interrogatório propicia. Afinal, são sobejamente conhecidas as inúmeras protelações verificadas no processo pela não apresentação do acusado para o interrogatório (por problemas de escolta, falta de combustível, dificuldades no trânsito, etc.), a impor redesignações das audiências, tudo em prejuízo do rápido andamento do feito.
Pense-se, ainda, na questão da segurança. Não apenas da população, que fica sujeita às constantes fugas de presos durante o trajeto ao fórum, arrebatados que são, ainda nas viaturas, por membros de suas facções criminosas. Mas na segurança também do réu que, dispensado de se dirigir ao fórum, não fica à mercê de toda sorte de infortúnios, como acidentes automobilísticos, resgate promovido por rivais, etc.
Gennedy Patriota, advogado militante, graduado pela UNB – Universidade de Brasília e pós-graduado em Direito Privado pela UNEB – Universidade do Estado da Bahia.
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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