O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) obteve, nesta sexta-feira (10), uma liminar que impede a contratação do consórcio vencedor da licitação para a concessão do complexo do Maracanã devido a “ilegalidades” no processo. Segundo a decisão da juíza Gisele Guida de Faria, da 9ª Vara de Fazenda Pública, o estado não pode conceder a terceiros o direito de exploração da área do entorno do complexo. Em caso de descumprimento da determinação, a multa será de R$ 5 milhões. O Governo do Rio informou que vai recorrer.

O consórcio Consórcio Maracanã SA, formado pelas empresas Odebrecht (90%), IMX (5%), de Eike Batista, e AEG (5%), foi anunciado como vencedor na tarde desta quinta (9). Procurado pelo G1, o grupo informou que não vai se posicionar sobre a decisão.

A ação civil pública do MP-RJ foi ajuizada em 9 de abril pela 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital. A decisão da juíza viu “a presença de ilegalidades que contaminam a licitação em apreço”, como diz o texto da liminar.

O MP-RJ, por meio do do procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, no dia 3 de maio, havia recorrido da decisão do Tribunal de Justiça, que manteve a licitação para a concessão do Complexo do Maracanã.

No dia 10 de abril, a promotoria havia conseguido uma liminar suspendendo a abertura dos envelopes com as propostas para administrar o estádio, depois de entrar com uma ação civil pública demonstrando irregularidades no processo licitatório. A liminar, no entanto, foi cassada pela presidente do TJ, desembargadora Leila Mariano, e o processo de licitação foi concluído na quinta-feira (9).

Vencedor
O Consórcio Maracanã SA venceu a licitação por decisão unânime da Comissão de Licitação, que considerou o grupo habilitado. Nenhum recurso foi apresentado pelo concorrente, o Consórcio Complexo Esportivo Cultural do Rio de Janeiro.

Essa foi a terceira fase da licitação para a concessão realizada no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, na Zona Sul.

Reabertura
O estádio foi parcialmente reaberto no dia 27, para um evento-teste. Com presença de comitiva liderada pela presidente Dilma Rousseff, cerca de 25 mil pessoas — 30% da capacidade final — assistiram a um espetáculo de luzes e som antes da vitória dos Amigos de Ronaldo por 8 a 5 sobre os Amigos de Bebeto, com direito a dois gols do Fenômeno, um deles após um “elástico”, drible que lembrou os bons tempos do craque.

Do lado de fora e até dentro do estádio, manifestantes se mostraram contrários à privatização do estádio. Durante o jogo, policiais chegaram a usar bombas de efeito moral para dispersar um protesto de um grupo que é a favor da permanência do antigo Museu do Índio ocupado por indígenas. No novo projeto, o atual espaço dará lugar a um museu olímpico.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)