Justiça Federal suspende decisão que afastava secretário de Saúde de Pernambuco
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), desembargador Francisco Wildo Lacerda Dantas, suspendeu na tarde de ontem (27) os efeitos da decisão que afastava do cargo o atual secretário estadual de Saúde, Antônio Figueira (foto).
O desembargador deferiu o pedido de suspensão de execução da sentença do Juízo da 1ª Vara Federal, que declarava nula a nomeação do governador Eduardo Campos (PSB) e o ato da Secretaria fechando o Centro de Transplante de Medula Óssea da Fundação Hemope (CTMO/Hemope), em 2012.
A justificativa apresentada pelo desembargador federal é de que o afastamento do gestor poderia causar danos à administração pública. “O afastamento do agente político, antes de se conferir ao réu a oportunidade de provocar a reapreciação do ato judicial, representa inequívoca ameaça à ordem pública, em sua acepção administrativa, na medida em que o Judiciário se imiscui, indevidamente, na prerrogativa do governador do Estado de escolher e destituir seus colaboradores”, alegou.
O magistrado também entendeu que a iniciativa do Estado de transferir os atendimentos do CTMO para o Hospital Português teve o objetivo de tornar os tratamentos mais eficazes. (Fonte/foto: JC Online)
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)





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