Justiça negou 7 dos 19 pedidos para suspender leilão do pré-sal, diz AGU
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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A Advocacia Geral da União informou na noite desta sexta-feira (18) que o governo tem conhecimento de 19 pedidos na Justiça para suspender o leilão do Campo de Libra, o primeiro do pré-sal sob as novas regras do modelo de partilha. Até a última atualização desta reportagem, sete pedidos já foram rejeitados em todo o país, segundo a assessoria do órgão.
Conforme a AGU, advogados da União estão “de plantão” em todos os estados e no Distrito Federal para monitorar a tramitação das ações e atuar em caso de necessidade.
O leilão está previsto para esta segunda-feira (21), na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. A presidente Dilma Rousseff assinou um decreto que autoriza o envio de tropas do Exército para reforçar a segurança e garantir a realização do leilão.
Mais cedo, a Justiça Federal de São Paulo negou pedido feito pelo ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras Ildo Sauer e pelo jurista Fábio Konder Comparato, ambos professores da Universidade de São Paulo (USP), para suspender o leilão.
A ação popular apresentada pelos professores pedia decisão liminar (provisória) para suspender o leilão, mas a juíza Carla Cristina de Oliveira Meira, da 21ª Vara Federal Cível, negou.
Fábio Konder Comparato e Ildo Sauer são contrários ao leilão por entenderem que a disputa fere os interesses nacionais. No processo, eles disseram que o leilão “configuraria lesão econômica ao patrimônio, ilegalidade e violação à moralidade administrativa, além de comprometimento do caráter competitivo da concorrência”.
Ao analisar o pedido, a juíza Carla Meira afirmou que é “inegável” o interesse público sobre o tema, mas disse que não seria possível analisar todos os argumentos técnicos apresentados antes da realização do leilão e que, por conta disso, adotaria o princípio de que o poder público se baseou em estudos para decidir sobre a exploração do campo.
“Impõe-se considerar que o ato administrativo detém a prerrogativa da presunção da legalidade e, especificamente aqui, entendo que o modelo de exploração e as regras do certame, igualmente, se baseiam em estudos e opções eleitas pela administração pública de semelhante complexidade e seriedade.”
Fonte: G1
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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