Justiça obriga Telexfree a devolver R$ 101,5 mil a consumidor

A empresa TelexFree (Ympactus Comercial Ltda.), que vendo sendo investigada pela Justiça, sofreu mais um revés, nesta quinta-feira (25). A Justiça do estado do Mato Grosso obrigou a empresa a devolver R$ 100,5 mil a um consumidor que havia investido na empresa para se tornar divulgador. O detalhe é que o beneficiado é um advogado. A empresa foi proibida de operar desde o fim de junho, pela Justiça do Acre, por acusação de praticar pirâmide financeira.

De acordo com reportagem publicada na edição online de hoje da Folha/UOL, o advogado Samir Badra Dib, de Rondonópolis (MT), a 219 quilômetros de Cuiabá, conseguiu o direito de receber o dinheiro de volta no dia 19 de julho. A decisão foi assinada pela juíza Milena Aparecida Pereira Beltramini, da 3ª Vara Cível de Rondonópolis. A empresa ainda pode recorrer, e a Justiça do Acre também precisa aprovar essa nova decisão.

Segundo a reportagem, esse é o primeiro caso de um participante do negócio que conseguiu recuperar o investimento após o bloqueio dos bens da TelexFree pela Justiça. Na ação, o advogado contou que aderiu à empresa no dia 19 de junho com um aporte de R$ 101.574. À Folha/UOL, ele explicou que achou um bom investimento e acabei entrando como divulgador. No entanto, naquele mesmo dia, à tarde, a Justiça acreana suspendeu as operações da empresa e bloqueou novas adesões, alegando haver indícios de pirâmide.

De acordo com o contrato assinado, Dib teria sete dias para se arrepender do negócio e requerer o reembolso do valor investido. Porém, com o bloqueio das operações da Telexfree, ele afirma que não conseguiu mais contato com a empresa. “É um descaso com o divulgador da Telexfree”. Com receio de perder o dinheiro, Dib decidiu entrar com uma ação na Justiça para exigir seu dinheiro de volta. “Vi que não havia interesse da empresa em saldar seu compromisso com os seus divulgadores. Decidi entrar com ação na Justiça. O Direito não socorre quem dorme.”

Pela última decisão, a TelexFree tem dez dias para devolver a quantia investida, contados a partir do dia da decisão judicial. Se atrasar a devolução, há multa diária de R$ 1 mil. O dinheiro deverá ser transferido para uma conta da Justiça de Mato Grosso, onde vai ficar até o processo terminar. De acordo com a reportagem, o advogado da Telexfree foi procurado e informou que ainda não foi notificado oficialmente e que, portanto, não tem como se pronunciar sobre o caso.

Força-tarefa

A ação contra a Telexfree faz parte de uma força-tarefa conduzida pelos Ministérios Públicos federal e estaduais e que investiga indícios de pirâmides financeiras pelo país. A prática de pirâmide financeira é proibida no Brasil e configura crime contra a economia popular (Lei 1.521/51), pois só é vantajosa enquanto atrai novos investidores. Assim que os aplicadores param de entrar, o esquema não tem como cobrir os retornos prometidos e entra em colapso. Nesse tipo de golpe, são comuns as promessas de retorno expressivo em pouco tempo.

Atuando no Brasil desde março de 2012, a Telexfree vende planos de minutos de telefonia de voz sobre protocolo de internet (VoIP na sigla em inglês). Porém, segundo a acusação, isso seria apenas uma fachada. A movimentação financeira da empresa está proibida pela Justiça desde o final de junho. A Telexfree também continua impossibilitada de realizar novos cadastros de divulgadores, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. A empresa possui mais de um milhão de associados em todo o país.

Negativa

Em nota divulgada anteriormente sobre a acusação de formação de pirâmide financeira, a TelexFree nega irregularidades em suas operações. No comunicado, a empresa afirmou que “de forma violenta, e sem ter tido a oportunidade de se defender previamente, a empresa líder em marketing multinível se viu judicialmente impedida não só de efetuar os pagamentos de comissões para seus divulgadores, bem como de continuar operando”.

Segundo a Telexfree, um laudo comprova a sua capacidade financeira: “A empresa é economicamente viável, tendo juntado em sua defesa um parecer de viabilidade econômica firmado por três renomados especialistas, mestres, doutores e professores de uma das mais prestigiadas faculdades de economia do país”, diz o documento.

A telefonia brasileira também foi vítima na defesa da empresa. “O sólido modelo de negócios da Telexfree tem um brilhante futuro econômico, considerando as péssimas condições da telefonia e os extorsivos preços dos serviços de telecomunicações no Brasil”.

Fonte: Diário de Pernambuco

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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