Justiça ordena redução de mensalidade de plano de saúde de usuária pernambucana
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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Maria do Carmo Araújo, 56, cliente da operadora SulAmérica, conseguiu baixar a mensalidade do plano que paga. O valor caiu de R$ 882,67 para R$ 472,88. A Justiça considerou que o preço era uma grave lesão ao orçamento da cliente, resultado de recorrentes reajustes abusivos desde 2004. A correção, dada por meio de antecipação de tutela, partiu de uma ação individual ingressada pelo departamento jurídico da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps) e contempla o cálculo dos valores pagos nos últimos cinco anos.
Em 2004, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não estipulou o percentual de reajuste máximo que as operadoras deveriam cobrar dos seus usuários. Somente naquele ano, Maria do Carmo teve, no mês de junho, um aumento de 20%, referente à mudança de faixa etária, e outro em outubro, de 75,78%. %u201CFaz cinco anos que veio a cobrança da mensalidade de R$ 882,67 e eu deveria pagar R$ 472,88. Agora em 2013, decidi entrar na Justiça%u201D, contou.
%u201COs aumentos abusivos não poderiam continuar. A usuária procurou este ano a Aduseps e ingressamos com a ação individual em fevereiro, para que fossem corrigidos os valores pagos dos últimos cinco anos de Maria do Carmo%u201D, afirmou a presidente da Aduseps, Renê Patriota. Em primeira instância, o juiz Demócrito Reinaldo Filho, da 32ª Vara Civil, negou-se a conceder a antecipação de tutela, limitando-se a deferir a questão apenas no final do processo.
%u201CNossos advogados entraram com recurso na primeira Câmara Cível e o desembargador Roberto da Silva Maia concedeu a antecipação de tutela, alegando orçamento comprometido da cliente, podendo correr o risco de não ter mais condições de pagar o plano%u201D, complementou Renê. Ela lembrou que a legislação serve para todos os planos. A SulAmérica não informou se vai recorrer da decisão.
A presidente da Aduseps destacou que as ações e os serviços prestados pela associação exigem a participação dos associados. A mensalidade é de R$ 25 e os serviços custam R$ 1,5 mil. %u201COs gastos para manter a associação são altos e precisamos remunerar os serviços prestados. Além disso, há uma cultura das pessoas de utilizarem os serviços da associação e vão embora, sem qualquer apoio%u201D, justificou. %u201CQuem for de baixa renda pode colaborar com serviços nas instituições e hospitais que integram a nossa luta.%u201D
Fonte: Diario de PE
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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