Justiça proíbe sindicatos de paralisar portos nesta sexta

A vice-presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Maria Cristina Peduzzi, deferiu na noite de ontem (21) pedido de liminar do governo federal para impedir a paralisação dos portos nesta sexta-feira pelas centrais sindicais.

A liminar foi concedida em medida cautelar interposta pela AGU (Advocacia-Geral da União) contra a Força Sindical, a CUT e federações de trabalhadores na atividade portuária.

A AGU apontou a ilegalidade das paralisações preparadas pelos sindicatos em protesto contra a medida provisória 595, que estabelece critérios para concessões de terminais portuários à iniciativa privada.

Na decisão, a ministra do TST acolheu o argumento de que a eventual paralisação seria abusiva, pelo fato de o funcionamento dos portos representar serviço essencial.

Na ação, a AGU argumenta que cada dia de paralisação dos portos implicaria prejuízo de aproximadamente R$ 66,7 milhões.

Diante do pedido, a ministra deferiu a liminar “a fim de determinar às rés que se abstenham de paralisar os serviços, assegurando o normal funcionamento da atividade portuária, com garantia de livre trânsito de bens, pessoas e mercadorias nos Portos brasileiros, sob pena de multa diária de R$ 200 mil”.

PARALISAÇÃO

Os trabalhadores portuários haviam confirmado ontem em assembleia realizada em Brasília uma greve em todos os portos do país na parte da manhã desta sexta.

Os trabalhadores querem que o governo obrigue portos privados a contratar mão de obra dos portos públicos, os chamados OGMOs (Órgãos Gestor de Mão de Obra).

Eles alegam que os portos privados tiveram privilégios na MP e vão roubar carga dos portos públicos deixando-os sem trabalho.

Mário Teixeira, presidente da Federação Nacional do Trabalhadores Avulsos, afirmou que o governo beneficiou com a MP um processo internacional de verticalização dos armadores, que são os operadores de navios. Para ele, o grupo de sete armadores que domina o mercado mundial de transporte marítimo vai começar a construir portos privados no país e praticar “dumping” (preços abaixo do mercado) para destruir os operadores portuários em portos públicos para depois elevar os preços. Isso seria possível porque o custo de operação nos portos é o menor da cadeia de transporte – a maior parte vai para o trânsito do navio.

“Essa é a grande queixa dos trabalhadores e de quem está operando nos terminais, que investiram e que está escapando seu investimento pelos dedos.

Esses terminais [privados] de fora não vão participar de licitação nenhuma. Quem vai levar vantagem são esses 8 operadores internacionais”, afirmou Teixeira.

Fonte: Folha.com

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Nenhum comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

Clipping
Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.