Foi apresentado na tarde desta quarta-feira (16), na sede provisória do Governo de Pernambuco, em Olinda, o edital de licitação das linhas de ônibus do Sistema de Transporte Público de Passageiros que atendem à Região Metropolitana do Recife. Numa ação integrada entre o governo estadual e as prefeituras de Olinda e Recife, o objetivo do edital é ter uma regulamentação no serviço por parte das empresas privadas que operam o transporte coletivo na RMR e também tentar melhorar a mobilidade urbana. O custo total será de R$ 15 bilhões, considerado o maior já tido em Pernambuco.

Na ocasião, a parceria pública firmará o projeto a partir do Preço de Remuneração do Operador (PRO), que deverá atender a padrões que vão influenciar na remuneração dos operadores das linhas licitadas, podendo perder até 4% da remuneração total se descumprir parâmetros definidos por notas. Além disso, foi registrado o comprometimento da parceria em isentar de impostos o setor como forma de financiamento.

Desse modo, haverá desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo estado e do Imposto sobre Serviços (ISS) – no caso, Olinda e Recife – para os transportes coletivos.  A renúncia estadual será de R$ 41 milhões ao ano, enquanto Recife e Olinda irão renunciar cerca de R$ 11 milhões ao ano de impostos.

“Nós isentamos na condição de controle da qualidade do transporte público”, afirmou o prefeito do Recife, Geraldo Julio. Em relação ao preço das passagens dos coletivos, o prefeito explica que os reajustes ocorrerão seguindo um padrão. “Será a partir do princípio da modicidade tarifária, com o reajuste de acordo com o índice de inflação oficial. Assim, mais pessoas que não têm acesso serão incluídas no transporte público”, falou.

Uma das principais melhorias prometidas nos ônibus é a refrigeração. O projeto contemplará toda a frota, que será de 391 linhas, com ar-condicionado em até sete anos – os veículos do Sistema Estrutural Integrado (SEI), segundo está previsto com a licitação, serão todos refrigerados e terão câmbio automático até junho de 2014, quando está previsto o funcionamento na RMR de 25 terminais de integração e os corredores do Bus Rapid Transit (BRT).

O secretário estadual de Transportes, Danilo Cabral, disse que haverá exigências por parte do governo para que as empresas que vencerem a licitação trabalhem com coletivos com estrutura. O tempo de uso, por exemplo, será de 3,5 anos para os ônibus tradicionais e cinco anos para os do tipo articulado. “Os veículos comprados deverão atender às exigências”, alertou o secretário.

O sistema de licitação acontecerá em abril, com disputa entre empresas tanto nacionais como internacionais. O resultado só deverá sair em julho e em agosto serão assinados os contratos com as empresas que vencerem.

“Os operadores que irão disputar o processo que apresentarem o menor valor ganharão a licitação”, ressaltou Cabral. As empresas vencedoras terão um contrato de 15 anos que poderá ser renovado por mais cinco, e até seis meses para iniciarem a operação das linhas, que serão divididas por lotes. A empresa vencedora não poderá deter mais de um lote.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, finalizou a solenidade afirmando que o projeto visa mudar por completo o sistema de transporte coletivo e priorizá-lo. “Vamos olhar com o equilíbrio do contrato, com regras e transparência, mas ao mesmo tempo zelar por quem empreende. Vai ser um sistema que vai ganhar a atenção do usuário do carro hoje, porque os corredores de ônibus vão permitir uma velocidade muito maior nos horários considerados de pico”, pontuou o governador.

Eduardo Campos também citou o projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe, cujo início da obra de dragagem começa nesta quinta-feira (17). “Vai ser o único corredor fluvial a usar transporte público no Brasil, com 12 quilômetros de corredor fluvial, totalizando 104 quilômetros de corredores de transporte público”, finalizou Campos.

Fonte: G1 PE

 Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)