“Lei do Descanso” para caminhoneiros
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
- Category : Clipping
Continua sendo motivo de muita polêmica a Lei nº 12.619/2012, que regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros. Eles alegam que ela foi elaborada por quem não conhece o transporte rodoviário de carga e é impossível de ser cumprida. Afirmam, também, que o frete vai aumentar em 35% e a economia não irá suportar. A lei prevê descanso obrigatório de 30 minutos a cada 4 horas de direção e 11 horas diárias de repouso. Estão previstas multas para quem não cumprir os períodos de descanso.
Entidades do setor, no entanto, argumentam que as rodovias não têm infraestrutura adequada para oferecer locais de descanso em número suficiente e de forma segura. Dizem que as estradas brasileiras estão abandonadas pelo governo, não havendo qualquer segurança.
Por causa da polêmica gerada pela lei, o Conselho Nacional de Trânsito suspendeu por 180 dias a fiscalização da medida. Nesse período não serão construídos pontos de descanso, porém será feito um levantamento para saber onde existem esses locais para repouso, identificado as rodovias que poderão ser fiscalizadas.
A lei precisa de algumas adequações, mas, de fato, é necessário que se tenha um ponto de descanso. Às vezes, o caminhoneiro pode estar cansado, até mesmo por situações da via, o que pode causar um acidente.
Gennedy Patriota, advogado militante, graduado pela UNB – Universidade de Brasília e pós-graduado em Direito Privado pela UNEB – Universidade do Estado da Bahia.
PROGRAMA MOMENTO JURDICO – DIA 10-06-2013 – LEI DO DESCANSO PARA CAMINHONEIROS
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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