A Constituição Brasileira trás direitos fundamentais – direitos humanos-, que protegem as pessoas contra abusos. Esses direitos devem ser compreendidos e adequadamente exercidos e respeitados.

Um deles é a liberdade de expressão. Trata-se, sem dúvida, de um dos mais importantes, conquistado após muitos anos. A liberdade de expressão é protegida em todos os países civilizados onde a liberdade impera.

A liberdade de expressão, sobretudo sobre política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia. Os governos democráticos não controlam o conteúdo da maior parte dos discursos escritos ou verbais. Assim, geralmente as democracias têm muitas vozes exprimindo ideias e opiniões diferentes e até contrárias.

Direito à liberdade de expressão significa a garantia de qualquer indivíduo poder se manifestar, buscar e receber ideias e informações de todos os tipos, com ou sem a intervenção de terceiros. Isto pode acontecer pelas linguagens oral, escrita, artística ou qualquer outro meio de comunicação.

Vale ressaltar que, quando se restringe a liberdade de um indivíduo, não somente o direito deste é atingido, mas também o de toda a comunidade de receber e debater as informações, Caracteriza-se, assim que a liberdade de expressão atinge o indivíduo e a interação da sociedade.

Contudo, não se pode valer da liberdade de expressão e ficar no anonimato. Muitas vezes, quando esse direito é usado de forma inconsequente, pode ocasionar desconforto e/ou revolta por parte daquele que venha a sentir ofendido.

Atitudes que, em nome da liberdade de expressão, excedem os limites morais e éticos geram caos social, vingança e ódio entre as pessoas, ameaçando até mesmo a paz, como se tem assistido em conflitos entre culturas diferenciadas, com reflexos nas comunidades internacionais.

Lamentavelmente, têm sido frequentes esses abusos praticados em nome da liberdade de expressão.

O direito de manifestar livremente ideias e opiniões é uma das mais relevantes conquistas da humanidade. Afinal, se o homem é assim diferenciado dos demais seres por sua capacidade criativa e reflexiva, a proteção contra sanções que impeçam ou obstaculizem o direito de se expressar consiste em garantia da própria condição individual humana.

“A luta pelo direito à liberdade de expressão deve ser entendida sempre como uma batalha que pode ser ganha, mas nunca como uma guerra. As liberdades de expressão, de crítica, de opinião, estarão sempre ameaçadas. Por isso, não devemos cair nunca na complacência.” Mario Vargas Llosa (escritor ganhou Prêmio Nobel de Literatura em 2010).

Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e jornalista. Pós-graduado em Ciência Política e Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutorando em Direito Civil, pela Universidade Federal de Buenos Aires – Argentina. É Deputado desde 1982.

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)