Microempresas: Armando alerta sobre ameaças ao Simples
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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O senador Armando Monteiro (PTB-PE) defendeu a construção de um marco regulatório para a utilização da substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso seria uma forma de evitar a penalização da força empreendedora do País, que nasce nos pequenos negócios. A questão foi discutida com representantes do setor, governo e parlamentares, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na noite desta segunda-feira (8).
Segundo o senador, as atuais disfunções do sistema tributário brasileiro ameaçam as conquistas do Simples, especialmente devido às ações dos governos estaduais, que utilizam de forma indiscriminada e abusiva o instrumento da substituição tributária do ICMS. A utilização do mecanismo se dá à medida em que a empresa recolhe o imposto pelo restante da cadeia produtiva ou faz a comercialização, considerando estimativas de margem de lucro.
Esse procedimento, no entendimento do senador, já está anulando os benefícios proporcionados pelo Simples, reduzindo o capital de giro, atingindo os empregos e os investimentos do setor, um dos que mais gera emprego e renda no País. “Temos que fazer algo diante desse cenário, precisamos construir um marco regulatório para a utilização da substituição tribuitária, porque como está não dá mais. A questão é complexa, mas o Congresso precisa se debruçar sobre a questão para mitigar os efeitos deletérios desse instrumento da economia”, salientou.
Fonte: Gazzeta
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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