Ministério quer cumprimento da lei que prevê fim dos lixões em agosto de 2014

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O Ministério do Meio Ambiente insiste na manutenção do prazo para o fim dos lixões, previsto para agosto de 2014, segundo a Lei de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, do Ministério do Meio Ambiente, Ney Maranhão, reconhece, no entanto, que muitas prefeituras estão encontrando dificuldades para cumprir a meta.

“Não há nenhum estudo no ministério orientado para apoiar a prorrogação deste prazo. O que existe no Ministério é uma avaliação do esforço necessário e na organização deste esforço para tentar cumprir este prazo”, afirmou Maranhão durante seminário sobre o tema promovido, nesta quinta-feira, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O secretário ressaltou que não há nenhum compromisso com o adiamento do prazo, embora o Ministério reconheça “que os prefeitos estão se movimentando em face das dificuldades que eles encontram, alguns deles, em cumprir essa meta.” Segundo Ney Maranhão, o tema é complexo e vai além da busca pela destinação adequada do lixo gerado. A solução, no seu entendimento, passa também pela reavaliação dos modos de produção e consumo no Brasil.

De acordo com o representante da organização não governamental Instituto Akatu, Dalberto Adulis, o volume de lixo no País aumentou em 60 mil toneladas por dia entre 2007 e 2013, estando hoje em 273 mil toneladas/dia.

O ambientalista destaca que 47% dos brasileiros separam o lixo seco do molhado, conforme dados do Ministério do Meio Ambiente. Para ele, é preciso ampliar esse índice e também a conscientização do cidadão de que todo processo de consumo tem impacto. “A ideia do consumo consciente você reflete sobre a necessidade, faz a escolha correta, utiliza o produto e, depois, pensa no descarte”, observou Adulis. “Se você utilizou um produto que pode ser reciclado depois, é melhor porque, no momento da triagem, ele vai voltar à natureza ou vai virar outro produto”.

As informações são da Agência Câmara.

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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