O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) anunciou nesta terça-feira (19) a expedição de duas recomendações com o objetivo de assegurar celeridade na tramitação dos processos de reconhecimento de comunidades localizadas na zona rural do município de Barreirinha  e emManaus como remanescentes de quilombos.

As medidas foram anunciadas em audiência pública na sede do órgão, realizada com o objetivo de debater a situação dos quilombolas e os direitos da população negra no estado. A reunião contou com a participação da subprocuradora-geral da República e coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Deborah Duprat.

A primeira recomendação foi destinada ao Incra, para que realize as próximas etapas que lhe cabem no processo administrativo de reconhecimento e titulação das comunidades de Boa Fé, Ituquara, São Pedro, Tereza do Matupiri e Trindade, localizadas no município de Barreirinha, a 331 km de Manaus, como quilombolas. As comunidades receberam a certificação da Fundação Cultural Palmares no início de novembro deste ano e agora aguardam as próximas fases do processo.

Na recomendação, o MPF/AM também pede ao Incra que conclua e divulgue o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação das comunidades em 90 dias e finalize o processo de demarcação e titulação das terras no prazo máximo de dois anos.

Presente na audiência pública, a presidente da Federação das Organizações Quilombolas do Município de Barreirinha, Maria Amélia dos Santos Castro, defendeu o reconhecimento das comunidades.

A necessidade de dar um pontapé inicial no processo de certificação da centenária comunidade do Barranco, localizada em um bairro de Manaus cuja história se confunde com a da população negra que migrou para a capital amazonense no século XIX, a Praça 14 de Janeiro, também motivou o MPF/AM a expedir recomendação. No documento, o procurador da República Julio José Araujo Junior pede à Fundação Cultural Palmares que instaure processo de certificação da comunidade em até 30 dias e realize visita técnica para prestar esclarecimentos aos moradores do Barranco e colher os elementos necessários para a emitir parecer sobre a certificação.

Discriminação e invisibilidade
A audiência pública contou com a participação de representantes de movimentos sociais, culturais e religiosos dos negros e de entidades da sociedade civil ligadas ao tema, comunitários e representantes de órgãos públicos como Incra, Secretarias de Educação do Estado e do Município e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Situações de constrangimento contra negros que vivem em comunidades do interior do Amazonas foram relatadas durante trabalhos de campo do pesquisador doutorando em antropologia Emmanuel de Almeida Farias Júnior, que integra o projeto Nova Cartografia Social da Amazônia. Na audiência, ele citou como exemplo a existência de regiões habitadas por famílias de negros que são conhecidas pelos demais moradores da localidade por nomes pejorativos como “lago dos macacos” e “rio dos pretos”. O mapeamento realizado pelo projeto identificou, até o momento, 25 situações de comunidades negras em áreas rurais em diversos municípios como Manicoré, Humaitá e Novo Aripuanã. A maior parte delas, segundo o pesquisador, não se identificam como quilombolas.

Diante das falas de representantes dos órgãos públicos e das lideranças do movimento negro no Amazonas, a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat disse ter sido “negativamente surpreendida” com a invisibilidade da questão negra no Amazonas. “Espero que esse seja o primeiro passo para que a questão dos quilombolas e negros neste estado tenha o tratamento que merece e ganhe mais espaços de reflexão na busca por avanços efetivos. Não tinha noção de que havia essa situação tão latente no Amazonas”, declarou.

Para o procurador da República Julio José Araujo Junior, que propôs a realização da audiência pública como parte da programação “+ quilombola” em alusão ao mês da Consciência Negra, a discussão está longe de se esgotar em apenas um debate. Ele afirmou que acredita no poder de debates francos e democráticos para a promoção da mudança social e colocou o MPF à disposição para participar e atuar sempre que necessário. “Esse momento foi iniciado a partir da primeira reunião que realizamos com os movimentos sociais de Manaus em geral, mas não acaba aqui. O MPF/AM vai acompanhar todas as reivindicações para garantir, dentro de sua competência, o respeito aos direitos assegurados pela Constituição Federal a qualquer grupo social que os reivindique”, finalizou.

Fonte:G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)