Constantemente apontado como um dos fatores para a maior incidência de ataques de tubarão noRecife, o Complexo Industrial e Portuário de Suape vem sendo questionado devido a seus impactos ambientais desde a década de 1970, quando começaram as discussões e construções no Litoral Sul. Para o promotor Ricardo Coelho, a responsabilidade do porto e das indústrias instaladas no local está comprovada. O representante do MPPE planeja entrar com ação para pedir que o passivo ambiental seja revertido na tentativa de auxiliar na resolução do problema.

De 2009 a 2013, o site da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) aponta para 24 autos de infração aplicados ao Complexo de Suape, entre advertências por escrito, suspensão parcial ou total de atividade e multa simples. Porém, aúltima multa recebida pelo complexo, em setembro, fixada em R$ 2,5 milhões por crime ambiental, ainda não aparece na página de acesso à informação. O estudo ainda conclui que, além de haver relação direta entre as obras e a mortandade dos peixes protegidos por lei, a atividade do Porto impacta e destrói territórios pesqueiros entre os municípios de Ipojuca e do Cabo de Santo Agostinho.

O inquérito que apura as causas dos ataques de tubarão já ultrapassa as cinco mil páginas e, para o promotor de Meio Ambiente, a responsabilidade do Porto é clara. “Você pegou um estuário no meio do estado e praticamente eliminou o contato de quatro grande rios com o mar. Além disso, dinamitou o coral, suprimiu três mil hectares de mangue. É um impacto muito grande, ali é uma região de berçário”, detalha Coelho.

Uma audiência pública está marcada para discutir o papel que vem sendo desenvolvido pelo Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarão (Cemit) e, após a realização dela, o promotor ainda pretende promover uma série de debates com especialistas vindos de países como Austrália e China. “Esses dois encontros servem para apontar os caminhos. A gente entende que o barco de pescas, o Sinuelo, monitorando a costa e a panfletagem são ações insuficientes. É preciso recuperar a vida no ecossistema da nossa costa, tudo isso que foi roubado do mar com a construção do porto”, aponta o promotor. As conversas com Suape têm sido positivas, explica. “Já tivemos uma sinalização muito boa de Suape, estou muito otimista com o desfecho final. É só ter paciência para aguardar a ordem natural das coisas”.

Recomendações não atendidas
O geólogo Luiz Lira, que integra o Instituto Oceanário, responsável pelas ações de monitoramento dos tubarões na costa de Pernambuco, acompanhou o processo de construção do Porto. Embora atualmente prefira buscar soluções a apontar culpados, Lira lembra com pesar as sugestões que deu, que não foram ouvidas. “A passagem dos rios Merepe e Ipojuca para o mar foi barrada com o aterro, o que eles abriram foi uma janela para o mar, ali não passa areia nem os fertilizantes necessários para alimentar a plataforma. Eu sugeri na época que fosse feito um canal, para não impedir totalmente a passagem do rio, mas não me escutaram”, lamenta.

Com o doutorado e mestrado feitos sobre a região de Suape, o professor e biólogo Múcio Banja explica que a realidade do meio ambiente nos dias de hoje é completamente diferente do que foi antes da construção. “Lá em Suape, houve um grande impacto e, a cada ano, a tendência é aumentar essa perda, pois o ambiente natural vai sofrendo danos, principalmente em função da perda dos manguezais. Todo ambientalista, todo biólogo e até boa parte da população sabe que os manguezais hoje devem ser preservados em função da importância dele como berçário e base da produção básica de todo o sistema costeiro do nosso ambiente”, destaca.

Parte do recife de arenito de mais de oito quilômetros foi dinamitado e retirado, dando acesso dos navios ao porto. “Foram 300 metros de comprimento, com 200 metros de largura e mais 15 de profundidade, então você tem um volume imenso de área recifal e matou tudo que tinha naquele trecho”, aponta o biólogo.

O G1 teve acesso ao EIA/RIMA do Complexo, feito em 2000. Nele, é possível observar as consequências de algumas das obras anteriores, como a erosão da Praia de Suape. (Confira tabela mais abaixo) “Essa erosão reflete ainda mais longe, na Praia de Boa Viagem, por exemplo. Quando você aterrou e não deixou mais passar areias e sedimentos, a areia da praia continua indo embora, sem reposição”, explica o professor.

Outra preocupação dos pesquisadores está relacionada às dragagens, necessárias para a manutenção da profundidade da baía, que é rasa historicamente. “Cada vez que ocorrem essas dragagens em Suape, todo componente de fauna e flora na linha de recife de arenito é completamente soterrado, então morre tudo. Acabam as algas, matam moluscos, crustáceos e toda a composição de fauna dos recifes na parte interna desaparece”, explica Banja.

O processo é acompanhado pela diretoria de Engenharia e Meio Ambiente do Complexo Industrial e Portuário de Suape, que constatou a volta dos animais cerca de seis meses depois do processo de dragagem. “Nesse período que temos uma diminuição do número de peixes, pagamos aos pescadores pelo transtorno causado”, explica o vide-presidente de Suape, Caio Ramos, ressaltando que foi criado um fórum para aproximar a administração dos moradores do entorno.

Embora os animais voltem seis meses após o término da dragagem, mostrando que existe um grande potencial de recuperação nessa área, Banja lembra que esse não é um processo eterno. “Existe um potencial de recuperação naquela área fora do comum, mas até quando? Até quando esse processo de recuperação vai conseguir encontrar força para demonstrar esse equilíbrio, esse é um problema”, acredita o professor.

Discussão antiga
O Complexo Industrial de Suape foi criado oficialmente em 1978, começando a operar em 1983. Nessa época, a legislação ambiental brasileira ainda começava a dar seus primeiros passos.  O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) foi criado apenas em 1981, quando as obras já haviam começado. “Se a legislação ambiental daquela época fosse igual a de hoje, esse porto não teria sido construído naquele local. Houve posicionamento contrário, mas não havia lei que obrigasse”, aponta o biólogo.

O Estudo de Impacto Ambiental de Suape foi feito apenas em 2000, quando houve a construção do porto interno. O vice-presidente de Suape explica que a resolução do Conama veio apenas após a instalação do complexo, mas que, ao longo dos anos, foi sempre uma preocupação estar de acordo com a legislação ambiental vigente. “Cada impacto que é previsto, ele é identificado e é estudado”, ressalta.

Ainda na década de 1970, o pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) e economista Clóvis Cavalcanti se uniu a outros intelectuais para lançar um manifesto contra a construção do Complexo Portuário na região de Suape. Na época, defendia que a área fosse explorada como turismo ecológico. “Grande parte da pesca daqui desapareceu. Os pescadores lá, 20 anos depois do início das obras, já pescavam 30% do que era antes, foi uma consequência imediata, fácil de perceber”, diz.

Atualmente coordenando Estudos Ambientais e da Amazônia da Fudaj, Cavalcanti reitera a opinião que tinha naquela época. “Toda a iniciativa, todo o projeto, ação econômica, tem custos e benefícios. Os benefícios têm que ser avaliados e comparados com os custos. Quando os custos são acima dos benefícios, você não deve fazer. Quando eu comecei a pensar, eu via do lado econômico um benefício muito pequeno se comparado com o ponto de vista ambiental e das condições da população de Suape. Por isso, eu fui contra e continuo sendo”, explica o pesquisador.

O Complexo Industrial e Portuário conta atualmente com mais de cem empresas, distribuídas pela área de 13,5 mil hectares. “Isso significa em montante financeiro mais de R$ 50 bilhões de investimentos. Em termos de emprego, a gente deve ter hoje mais de 50 mil pessoas trabalhando aqui no emprego indireto. Fora isso, você tem de emprego direto mais de 25 mil. Quando esses empreendimentos estiverem prontos, esse número de empregos indiretos obviamente vai cair um pouco, mas o número de empregos diretos, que é o emprego que fica, vai aumentar bem mais. Então, Suape hoje serve não só para Pernambuco no que ela instala aqui dentro, mas serve como atrativo para trazer outras empresas”, defende o vice-presidente.

Apesar dos empregos, Cavalcanti mantém o tom de crítica, em especial ao observar que a população que morava na região não foi diretamente beneficiada. “Você tem uma ocupação do litoral que não é saudável, é destruidora. Nós já tivemos tempo bastante para perceber os males que aquilo está causando, você tinha área perto do litoral, bonita, que podia ser aproveitada para a vida inteira, mas o que temos é mais violência. Não houve milagre econômico. Pernambuco hoje não tem a qualidade de vida da Suíça ou do Canadá, sequer da Itália. Se a gente tivesse chegado lá, tudo bem. Estamos hoje encurralados pela miséria, saúde ruim, educação ruim, falta de perspectiva”, aponta o pesquisador.

Ações mitigadoras
A administração Complexo Industrial e Portuário conta com uma equipe voltada apenas para a questão ambiental, ligada à Diretoria de Engenharia e Meio Ambiente. Em 2011, entrou em vigor o novo plano diretor do Porto, com previsão de que 59% da área seja uma Zona de Preservação Ecoloógica (ZPEC). “Na mudança do plano diretor, nós já estávamos preocupados com a questão de meio ambiente e sustentabilidade. Além do aumento para 59%, não são áreas isoladas. Tenho corredores ecológicos ligando todas essas áreas, isso é importante”, destaca o diretor da pasta, Victor Vieira.

Sobre a questão do passivo ambiental, levantado pelo promotor, Vieira explica que o complexo vem fazendo sua parte. “A gente chegou aqui em 2011, e ao analisarmos, existia uma demanda a qual Suape não tinha concluído. Existia para fazer um replantio de 200 hectares de mata atlântica, recuperação de 9 hectares de mangue e recuperação de 61 hectares de restinga. Paralelamente ao estudo complementar do EIA/RIMA [o Estudo Ambiental Complementar, de 2011], fizemos essas atividades, zerando nosso passivo”, afirma.

Foi elaborado também um plano de restauração da ZPEC, com um estudo das culturas originárias, visto que boa parte da floresta havia dado lugar ao plantio de cana-de-açúcar. Em 2011, foram restaurados 214 hectares de Mata Atlântica, com mais 254 hectares no ano seguinte e a previsão de mais 218 hectares neste ano. “Esse reflorestamento tem que ter significado ambiental. Nossa preocupação era fazer uma intervenção de forma muito estruturada nessa área verde, para poder dizer no futuro que esse círculo verde em volta de Suape diminui temperatura, por exemplo”, explica a coordenadora Ambiental de Suape, Maria Cândida Santos.

Para poder fazer esse replantio, foi criado um viveiro, com capacidade atualmente para produção de 450 mil mudas, o que atende a 30% das necessidades do plano de recuperação da floresta. Uma Unidade de Conservação foi criada em 2012, no Cabo de Santo Agostinho – a Estação Ecológica de Bita e Utinga, com uma área de  2.467 hectares. “O capital para a unidade de conservação Bita e Utinga vem da compensação ambiental da Petrobras”, explica Vieira.

Outras três unidades ainda estão sendo estudadas, tendo sido encaminhados dados para a CPRH. A proposta para a Unidade de Conservação Ipojuca /Merepe é que ela tenha 1.018,15 hectares, preservando área de mangue e restinga, assim como a do Egenho Ilha, que deve contar com 656,73 hectares. Já a unidade do Engenho Tiriri, prevê a preservação 47,87 hectares, incluindo aí mangue.

O vice-presidente de Suape explica que ainda é estudada a possibilidade de se investir em arrecifes artificiais, mas que tal ação seria para atender a um pedido dos pescadores da região, que apresentaram a demanda. “Os pescadores nos pediram recifes artificiais, mas é preciso esse estudo ser feito como solução e não como problema. Não é culpa de Suape, aqui não está na co-relação ‘Suape causou isso’. Isso está na costa do Brasil, onde você tem a população brasileira hoje, principalmente no Nordeste, ocupa a orla”, afirma Ramos.

O Porto desenvolve ainda ações de capacitação, educação e mantém diálogo através do Fórum Suape Sustentável, que tem por objetivo o desenvolvimento de ações sociais e ambientais, com programas como o projeto ‘Suape para Todos’, que já formou mais de 3 mil pessoas, entre outros.  “Suape faz parte do governo, a gente quer ser acionado como parceiro. Suape é um ponto na costa pernambucana, a gente está trabalhando os impactos causados pelo porto nessa região. Agora você atribuir esse impacto a todo o litoral pernambuco, acho que é um pouco exagerado. […] Às vezes a gente simplifica algumas questões que são muito mais amplas do ponto de vista até de sociedade. É muito fácil se apontar o dedo para algumas pessoas e dizer que o culpado é esse, esse, quando na verdade você tem um problema muito difuso dentro da sociedade e na forma como nós expandimos a nossa área urbana dentro da Região Metropolitana do Recife”, aponta Jaime Alheiros, diretor de planejamento e urbanismo de Suape.

Fonte:G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)