MPPE obtém liminar que proíbe demolição do Edifício Caiçara
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve, nesta segunda-feira (30), uma decisão em caráter liminar que proíbe a demolição do Edifício Caiçara, na Zona Sul do Recife. O prédio, situado na Avenida Boa Viagem, começou a ser derrubado na última sexta (27) pela construtora Rio Ave, proprietária do terreno, que pretende construir um empreendimento no local. Na decisão, o juiz José Gilmar, da 3ª Vara Cível da capital, também estipula multa de R$ 1 milhão caso a construtora descumpra a determinação. Ainda cabe recurso.
Autor da ação cautelar, o promotor Ricardo Coelho disse que esse foi o primeiro passo para um processo judicial que vai pedir a recuperação do Caiçara. “Essa ação é emergencial, para que a empresa não derrube o prédio, pois do jeito que está ainda dá para recuperar. Depois, vou entrar com a ação principal, onde vou pedir a reconstrução do prédio, a aplicação da multa maior, que a Rio Ave seja proibida de construir e a responsabilização ciminal dos construtores”, explicou. O promotor tem até 30 dias para ingressar com a ação principal no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Na decisão, o magistrado pondera que “a concessão da liminar não põe em risco eventual direito da ré, pois nada impede que, no futuro, haja a continuação da demolição do referido imóvel. Daí a impossibilidade de dano reverso. Porém, a demolição de um patrimônio protegido por tombamento estadual promoverá consequências danosas”.
Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa da Rio Ave informou que vai cumprir a determinação e está avaliando a decisão judicial. No domingo (29), um grupo de moradores, arquitetos e historiadores fizeram protesto contra a demolição do prédio.
A Rio Ave informou que deu início ao processo de demolição do Caiçara depois que a Prefeitura do Recife concedeu licença e o Conselho Estadual de Cultura indeferiu o pedido de tombamento do imóvel. No entanto, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) embargou a derrubada alegando que o processo ainda não foi homologado pelo governo do estado.
Já Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife disse que a licença para a demolição foi dada em novembro de 2011 e suspensa em 27 de janeiro de 2012 a pedido da Secretaria de Cultura do Recife, “que iniciava processo de análise para classificar o imóvel como especial de preservação. Por não cumprir tal decisão, a construtora será acionada e terá que pagar multa.”
Fonte: G1 PE
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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