O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com uma ação civil pública contra a Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa) e o Comitê Organizador Brasileiro da Copa do Mundo 2014 para que haja o ressarcimento de quase R$ 36 milhões, pagos pelo governo do estado nas estruturas temporárias montadas na Arena Pernambuco. O estádio situado em São Lourenço da Mata, no Grande Recife, foi aberto ao público para os jogos da Copa das Confederações 2013, que ocorreu em junho passado. O conteúdo da ação foi divulgado nesta terça-feira (22).

De acordo com o Ministério Público, o custeio dessas estruturas – toldos, quiosques removíveis, tendas para patrocinadores, salas para transmissão de jogos e áreas reservadas para convidados – não deveria ter sido feito com recursos públicos.

“Nós constatamos que o interesse era único e exclusivamente da Fifa, não houve benefício para a população. Na África do Sul [Copa do Mundo 2010], a Fifa custeou as estruturas temporárias”, afirmou o promotor Guilherme Lapenda ao G1. Ele é coordenador no estado de um grupo formado por promotores do Patrimônio Público de todo o país, que estão entrando com ações civis públicas contra a Fifa. Entre os estados que pedem ressarcimento estão Ceará (R$ 28,6 milhões), Bahia (R$ 31 milhões), Minas Gerais (R$ 38 milhões), Rio de Janeiro (R$ 33,7 milhões), além do Distrito Federal (49,9 milhões). No total, o Ministério Público pede o ressarcimento de aproximadamente R$ 217 milhões.

“O grupo é coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, e a gente vem se reunindo e acompanhando as obras na Arena. O dinheiro gasto gira em torno de R$ 35,7 milhões”, explicou Lapenda. Além de Guilherme Lapenda, atuam no caso em Pernambuco os promotores José Bispo de Melo, Márcia Cordeiro Guimarães Lima e Selma Carneiro Barreto da Silva. Eles argumentam no texto da ação que “as exigências impostas pela Fifa ao Poder Público para custear as estruturas temporárias não constam do original do Contrato de Estádios, o que denota que, à época da assinatura deste contrato, tais obrigações não seriam de responsabilidade do Poder Público e sim da proprietária do evento”.

Exigências
Segundo o MPPE, “tais exigências de custeio foram impostas pela Fifa em fevereiro de 2009, três meses antes de a entidade anunciar as cidades-sede escolhidas, o que ocorreu em maio de 2009, sem dispor do detalhamento ou especificação do vulto das referidas estruturas temporárias”. Os promotores de Justiça também afirmam “ser falsa a alegação da Fifa ao dizer que os Estados já sabiam o que iriam gastar com essas estruturas temporárias. A obrigação assumida pelos Estados não foi precedida de qualquer estudo em relação ao seu impacto financeiro, tanto que chegaram a solicitar ao Governo Federal que arcasse com a despesa, alegando que não dimensionaram o impacto financeiro do compromisso assumido”.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Fifa informou que nem a Federação nem o Comitê Organizador da Copa foram notificados sobre a ação. O comunicado acrescenta que “as responsabilidades relativas às estruturas complementares constam nos contratos assinados com os responsáveis pelos estádios da Copa do Mundo da FIFA em 2007, bem como nos seus aditivos, assinados em 2009.”

Veja íntegra da nota divulgada pela Fifa:

“A FIFA e o Comitê Organizador Local (COL) não foram notificados sobre a ação mencionada. No entanto, as responsabilidades relativas às estruturas complementares constam nos contratos assinados com os responsáveis pelos estádios da Copa do Mundo da FIFA em 2007, bem como nos seus aditivos, assinados em 2009. Em resumo, a FIFA e o COL são responsáveis pela montagem das áreas de hospitalidade, de exposição comercial, de concessões de alimentação e de produtos oficiais, bem como pela decoração e sinalização do evento, além da rede de tráfego de dados e soluções de impressão específicas dos eventos. Outros espaços e adaptações (ex.: centro e tribuna de imprensa, centro de voluntários e estrutura de segurança,) são de responsabilidade dos proprietários dos estádios. Isso significa dizer que as três estruturas mencionadas no link enviado não foram pagas pelo proprietário do estádio, mas sim pela FIFA ou pelos seus parceiros comerciais.

É importante ressaltar que nenhum estádio do mundo pode receber um evento de porte mundial sem adaptações. O grande número de jornalistas, da mídia televisiva em geral, de voluntários e espectadores demanda a implantação de uma estrutura especial, que dê segurança e conforto a todos eles. Por exemplo, enquanto uma partida comum nos estádios pode receber entre 50 e 100 profissionais na tribuna de imprensa, um jogo de Copa do Mundo pode receber até 2 mil jornalistas. Proporção semelhante pode ser aplicada às cabines de televisão, já que no caso da Copa do Mundo as imagens são transmitidas para 150 países. Essas estruturas complementares reduzem o investimento na construção de instalações a serem utilizadas apenas para o evento e que aumentariam o custo de manutenção. (Em anexo, enviamos para referência duas fotos: uma do Estádio Olímpico de Berlim no chamado “modo legado” e outra no chamado “modo evento”.)

Ao assinarem os contratos e assumirem tais responsabilidades, em 2007, estamos certos de que as sedes o fizeram pensando não apenas no legado material que ficará após o evento, mas também e especialmente no legado de imagem e na projeção internacional ao receber um evento com audiência de TV de até metade da população mundial e que recebe turistas de todas as partes do mundo – áreas cujo sucesso depende fundamentalmente das instalações complementares.“

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)