Em 2012, o Ministério Público do Trabalho encontrou várias pessoas em situação de trabalho escravo no ramo da construção civil, em pedreiras e engenhos em Pernambuco, de acordo com nota oficial do Ministério Público do Trabalho em PE, divulgada na manhã desta segunda-feira (28). Longas jornadas de trabalho, alojamentos em condições precárias e direitos trabalhistas desrespeitados foram as ocorrências registradas no estado. Das 33 pessoas, 21 estavam em um engenho no município de Água Preta, seis em uma pedreira de Petrolina e outros seis na construção civil do Recife.

Na capital, os seis trabalhadores de obras da construção civil estavam em condições precárias de trabalho que não cumpriam as Leis Trabalhistas. Vindos de Minas Gerais, Paraná e Piauí, os operários denunciaram as condições na construção de um shopping, os alojamentos onde era possível encontrar ratos e baratas, falta de água potável, falta de higiene e não recebimento de salário. Segundo nota divulgada pelo Ministério do Trabalho, ficou esclarecido que os empresários tiveram que pagar verbas recisórias, seguro-desemprego especial e os trabalhadores voltaram aos estados de origem.

Em outubro do ano passado, 15 trabalhadores de Timbaúba, Mata Norte do Estado, estavam morando em um posto de gasolina onde trabalhavam no bairro do Espinheiro, Zona Norte do Recife, em condições degradantes análogas ao trabalho escravo. De acordo com a promotora, neste caso não foi necessário o resgate dos trabalhadores. “Percebemos que a empresa tinha condições de oferecer decência ao emprego. Demos uma chance para que o empresário mostrasse o comprometimento com a legislação e regularizasse a situação dos trabalhadores. Foi o que aconteceu”, detalha Débora. “Quando a empresa se compromete, a gente dá essa chance”, afirma a procuradora.

No caso do posto de gasolina, a empresa assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). De acordo com ela, no entanto, a situação se complica nas áreas rurais. “No âmbito rural a situação é péssima. No engenho, os trabalhadores sequer pegavam em dinheiro, estavam inseridos em uma cultura escravocrata em pleno século 21, onde pessoas trabalham por comida”, explica.

Ela conta que os empregados eram confinados longe das áreas urbanas e ganhavam salário em vales. Em nota, foi detalhada a situação dos 21 trabalhadores do engenho de cana de açúcar, em Água Preta, a 130 quilômetros do Recife. Lá, faltava água potável, banheiros, equipamentos de proteção individual, alojamento e pagamento de salário. Também foram identificados dois adolescentes de 17 anos, o que é proibido por lei para este tipo de atividade.

Débora Tito afirma que quando a ofensa à dignidade humana é muito grande, é papel do Ministério do Trabalho interromper e retirar o trabalhador daquela situação. Neste último caso, o empresário sofreu diversos processos. “O empresário teve que pagar todas as verbas recisórias, indenização à sociedade e vai responder do ponto de vista criminal”, explica.

Trabalho escravo é crime e deve ser denunciado ao Ministério Público através do telefone (81) 2101.3200 ou pela internet. A identidade do denunciante é mantida em completo sigilo.

Fonte: G1 PE

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)