Mudança na lei preocupa gestores de municípios sedes de hidrelétricas
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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Prefeitos de municípios sedes de usinas hidrelétricas estão em Brasília esta semana para defender a criação de uma compensação pelas perdas provocadas pela lei (12.783/13) que promoveu cortes nas tarifas de energia elétrica. Essas perdas ocorrem por causa da redução da parcela do ICMS que vai para essas prefeituras.
O novo presidente da associação que reúne esses municípios, a Amusuh, Altenir Rodrigues da Silva, que é prefeito de Salto do Jacuí no Rio Grande do Sul, afirma que vários prefeitos nem têm ideia de quanto vão perder de arrecadação com as mudanças:
“Sob pena de ter muito município que terá de fechar as portas. Ou colocar funcionário público na rua porque não tem como tocar. O município está preparado para atuar com um valor, com um orçamento, e de um ano para o outro ele cai. Então nós queremos encontrar uma fórmula de continuar tocando nosso município.”
A Amusuh também se preocupa com a tramitação do projeto de lei complementar que aumenta a compensação dos municípios que têm áreas alagadas pelas usinas. O projeto passou na Câmara, mas tem parecer contrário do relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Outras duas Propostas de Emenda à Constituição (545/06 e 61/07) em tramitação buscam distribuir igualmente esta compensação entre todos os municípios a exemplo do que vem ocorrendo agora com a discussão dos royalties do petróleo.
As informações são da Agência Câmara.
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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