Moradores de alguns bairros do Recifeestão revoltados com o aumento do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), vindo nos carnês enviados pela antiga gestão da prefeitura. Em cumprimento à lei municipal, o imposto teve atualização monetária de 5,45%, que corresponde ao repasse da inflação registrada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de novembro de 2011 a outubro de 2012.

A prefeitura fez a revisão no cadastro de 658 edifícios, e 23 mil imóveis tiveram a avaliação corrigida. Com a mudança, muitos contribuintes receberam os boletos com percentuais reavaliados em quase 100%.

O economista João Fernando possui um apartamento de 90 metros quadrados em um edifício localizado na Rua Mamanguape, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife. Ele disse que, no ano passado, pagou R$ 931,13 pelo IPTU. Este ano, contou que tomou um susto quando viu o boleto: R$ 1.725,81, 85% a mais. “O imóvel não teve nenhuma benfeitoria. Depois de 12 anos, em vez de depreciar eles apreciaram o imóvel. A própria prefeitura não fez nenhuma benfeitoria que justificasse isso”, falou.

Em 2012, alguns contribuintes entraram com ações na Justiça contra os aumentos e venceram, até agora, em duas instâncias. “O único índice que pode ser aumentado o valor de IPTU é o índice da inflação, o IPCA, e só pode ser aumentado se tiver uma lei específica. A OAB está, nesse momento, apresentando um memorial ao novo prefeito do Recife para poder mostrar que os aumentos acima do índice da inflação realizados na gestão anterior foram ilegais e que ferem, inclusive, a Constituição Federal”, afirmou o advogado tributarista Ramiro Becker.

O auditor da prefeitura Antônio Gomes defende que as revisões são feitas por técnicos que visitam os imóveis e coletam dados para averiguar se houve alguma mudança no padrão, uma reforma, por exemplo, e que esse é um procedimento de rotina. “Não é um aumento, é uma atualização cadastral. A prefeitura entende que o contribuinte ficou com o imóvel desatualizado, pagando IPTU até de forma errada. Sempre que o contribuinte discordar do lançamento do IPTU ou da revisão cadastral, ele pode vir à prefeitura protocolar um pedido de revisão. Ele reclama contra o lançamento, com certeza a prefeitura vai a campo, vai ao imóvel fazer uma visita para identificar se a correção foi feita de forma correta”, contou o auditor.

Os carnês devem chegar até o dia 31 de janeiro. Ao total, são 309,36 mil boletos para pagamento do IPTU do Recife. Desses, 295,527 mil são de imóveis residenciais ou comerciais e 13,509 mil são terrenos.

O tributo é calculado a partir de vários fatores: o tamanho do imóvel, o preço do metro quadrado, padrão e qualidade de construção. De acordo com a Secretaria de Finanças da Prefeitura, 85% dos contribuintes da capital pernambucana estão em dia com o IPTU.

E quem não tem débitos pode pagar a cota única com 10% de desconto ou parcelar em dez vezes com 5%. O primeiro vencimento é no dia 10 de fevereiro.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)