No artigo 37 da Constituição Federal está dito que a administração pública direta e indireta, seja qual for o Poder, “obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Essa é a regra geral que sacramenta: menos comissionados e mais servidores concursados. A realidade, muitas vezes, é outra. A “farra” dos cargos de confiança é muitas vezes associada à velha prática da acomodação política. O JC solicitou os números de efetivos e comissionados às instâncias das três esferas de Poder de Pernambuco. Guardando cada contexto e preservando a prerrogativa da inocência, verificou que é, principalmente, no Legislativo e no Executivo que a diferença de proporção entre o concursado e o comissionado chama mais atenção.

É o próprio governador de Pernambuco e presidenciável, Eduardo Campos (PSB), em programa nacional do PSB exibido essa semana, que faz a conexão entre interesse político e gestão pública. “É preciso contrariar os interesses da velha política que estão instalados na máquina pública”, coloca. Eleito governador em 2006, Eduardo construiu seu discurso a partir da promessa de cortar os custos da máquina e torná-la eficiente. Entre as premissas, o combate ao desperdício, a diminuição de comissionados e a “otimização” das ações de governo. Desde que assumiu, porém, 1.530 cargos de confiança foram criados no governo do Estado. Em 2006, eram 59 efetivos para cada comissionado. Em 2012, a proporção é de 37 por um. Isto é, em sete anos houve um acréscimo de 75% no número de comissionados (ver arte).

Em 2008, ano de eleições municipais, o acréscimo desse tipo de cargo foi o maior na linha do tempo traçada de 2006 a 2012. Foram quase 400 criados, enquanto a média anual ficou em 218. E esta política não para. Recentemente, mais 75 novos postos em comissão foram aprovados, gerando um incremento de R$ 224,7 mil ao mês na folha salarial do Estado.

O governo se defende. O secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar, diz que logo em 2007 foram criadas seis novas secretarias, mudança feita sem causar mais despesas ao tesouro. “O que houve foram cargos que se desmembraram em mais de um”, explica. “Foram cargos com motivação e de variação muito pequena na despesa. Foi preciso para fortalecer algumas estruturas gerenciais, promover o monitoramento”, justifica.

Ele não enxerga como acomodação política o incremento de cargos em comissão. “Vencemos essa velha agenda. Investimos em uma carreira de analista de gestão, na eficiência e no cumprimento de metas pactuadas. A meritocracia foi uma tônica para ocupar esses cargos”, argumenta.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Pedro Henrique, argumenta que a razoabilidade entre comissionados e efetivos é que deve ser perseguida. “Não dá para comparar os três Poderes. Evidentemente, o Executivo envolve um número muito maior”, diz. Mas faz um alerta: “É preciso observar se não está ocorrendo um desvirtuamento, para que as vagas não se prestem a instrumentar questões políticas”.

Fonte: JC Online

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)