ONU aprova projeto brasileiro que limita ações de espionagem eletrônica

A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, por consenso, a proposta brasileira de limitar a espionagem na internet.

A resolução foi apresentada às Nações Unidas pelo Brasil e Alemanha há um mês e meio como uma resposta à espionagem em massa realizada pela agência de segurança nacional dos Estados Unidos em vários países.

Segundo documentos obtidos pelo ex-prestador de serviço da NSA, Edward Snowden, e exibidos pelo Fantástico, a presidente Dilma e a primeira ministra alemã, Angela Merkel, tiveram telefonemas monitorados.

Antes mesmo de ir à votação pela Assembleia Geral, a resolução recebeu a assinatura de apoio de outros 21 países, entre eles França e Espanha.

A resolução afirma que a vigilância ilegal das comunicações, a interceptação e a coleta ilegal de dados pessoais constituem atos que violam o direito à privacidade e à liberdade de expressão.

O documento lembra que o combate ao terrorismo deve estar de acordo com o direito internacional, e pede que a ONU adote medidas para parar com a espionagem e evitar que ela se repita.

O governo brasileiro disse, em nota, que está satisfeito com o documento. E que ele demonstra o reconhecimento da comunidade internacional à liberdade de expressão e ao direito a privacidade defendidos pelo Brasil.

A resolução não obriga as mudanças, e foi votada no mesmo dia em que a Casa Branca divulgou um relatório sugerindo uma revisão dos programas de espionagem.

O relatório foi encomendado pelo próprio presidente Barack Obama e preparado por um painel independente. São mais de 200 páginas e 40 recomendações, que Obama discutiu, nesta quarta-feira (18), com os integrantes do painel, na Casa Branca.

Uma das principais mudanças sugeridas é que a NSA pare de armazenar informações telefônicas e que a responsabilidade de guardar esses dados passe para as empresas telefônicas ou uma empresa terceirizada.

Estima-se que, hoje em dia, a agência de segurança nacional tenha mais de um trilhão de arquivos de telefonemas de americanos.

Outra sugestão é que o governo deixe de exigir acesso irrestrito aos bancos de dados de empresas de internet. O presidente Barack Obama não tem obrigação alguma de acatar as sugestões e não indicou que decisões vai tomar.

Fonte: Jornal Nacional

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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