Operação Nacional Contra a Corrupção resulta na prisão de 91 pessoas

A Operação Nacional contra a Corrupção, deflagrada nesta terça-feira (9) pelo Ministério Público brasileiro, em parceria com diversos outros órgãos, em 12 estados, resultou na prisão de 91 pessoas, entre agentes públicos, policiais e empresários envolvidos em esquemas ilegais que lesavam os cofres públicos. Também foram cumpridos 31 mandados de suspensão da função pública e 65 mandados de bloqueios de bens.

Em entrevista coletiva à imprensa, o Presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), Procurador-Geral de Justiça de Rondônia, Héverton Alves de Aguiar, informou que o total de verbas públicas sob investigação alcança o montante de R$ 1 bilhão e 146 milhões, referentes aos 131 órgãos investigados. Os trabalhos, segundo ele, envolveram 158 membros do Ministério Público, além de 1.300 policiais e técnicos. Pelo menos 291 pessoas são investigadas.

“Hoje é um dia especial. Cada MP, por meio de seus Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), está desenvolvendo operações de combate à corrupção de forma integrada. Isso demonstra de uma forma muito clara que é possível que as forças do Estado trabalhem de maneira organizada contra esse mal que assola a sociedade atual. O Ministério Público brasileiro está fazendo sua parte”, disse o Presidente do GNCOC.

Atuação dos MPs

As investigações nos 12 estados foram realizadas por 10 Ministérios Públicos estaduais. No Ceará, o foco da operação foi a corrupção na Prefeitura de Quixeramobim. Pelo menos 10 Promotores de Justiça e 90 policiais estiveram envolvidos nos trabalhos. Foram cumpridos 26 mandados de busca e 14 pessoas foram afastadas das funções públicas, incluindo prefeitos, vice-prefeitos e 10 secretários. No Mato Grosso do Sul, a operação desarticulou um esquema de fraude na emissão de CNHs. Foram efetuadas oito prisões e cumpridos seis mandados de busca. No Mato Grosso, a ação teve como alvo desbaratar esquema de corrupção de servidores do Judiciário. Foram realizadas cinco prisões e cumpridos quatro mandados de busca.

Já no Espírito Santo, o foco dos trabalhos foi sonegação fiscal e corrupção. Dez pessoas foram presas e foram cumpridos 11 mandados de busca. No Rio Grande do Norte, a operação também teve como alvo corrupção em duas prefeituras. Foram presas 17 pessoas e cumpridos 52 mandados de busca.

A corrupção na saúde motivou o trabalho do MP de Pernambuco, onde quatro pessoas foram presas. Também foram cumpridos três mandados de busca. Já no Rio de Janeiro, foram realizadas quatro prisões. No Paraná, a operação desarticulou esquema de corrupção policial. Pelo menos 24 pessoas foram presas. Foram cumpridos seis mandados de busca. Em São Paulo, o alvo foi a corrupção em 78 prefeituras. Foram realizadas 13 prisões e cumpridos 154 mandados de busca.

Em Rondônia, foram presas seis pessoas, dentre elas o ex-prefeito Roberto Sobrinho. As investigações tiveram como propósito desarticular esquema de corrupção na Prefeitura de Porto Velho entre os anos de 2006 e 2012. Também foram cumpridos 12 mandados de busca e 22 de bloqueios de bens.

As investigações que resultaram na operação são conduzidas pelos Ministérios Públicos dos Estados do Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e São Paulo, em parceria com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis e Militares, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas de Rondônia, Receita Federal e Receitas Estaduais.

Fonte: MP

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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Eleições 2022: restrições para agentes públicos começam a valer hoje

Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passam a valer a partir de hoje (2), três meses antes do primeiro turno.  As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos.  Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral.  Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral.   A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público.  Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos.  No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022.  Em julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito.  De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições.  A partir do dia 20, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social.  O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.  Fonte EBC

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Brasil ganha 4,3 milhões de eleitores desde 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registra, hoje, 152 milhões de brasileiros aptos a votar. O número é 2,9% maior do que a quantidade de eleitores em 2020, quando 147 milhões de pessoas podiam ir às urnas. Esse também é o patamar mais alto desde 2008, ano do primeiro registro histórico listado nas estatísticas do TSE. Nesses últimos 14 anos, o número máximo de eleitores havia sido alcançado em 2019 — 147,8 milhões. A evolução do número de aptos ao voto só registrou queda em 2020, quando houve redução de quase 2 milhões de votantes em relação ao ano anterior. A maior parte da população habilitada ao pleito de outubro tem entre 45 a 59 anos, é mulher e possui ensino médio completo. Ao todo, 53% da população que deve ir às urnas em outubro é do gênero feminino, 26,72% tem grau de instrução até o ensino médio e 22,87% têm ensino fundamental incompleto. Entre jovens de 16 e 17 anos, público-alvo de campanhas de incentivo ao título de eleitor neste ano, são mais de 2,5 milhões de aptos. Os dados contribuem para entender como será definida a eleição marcada para exatos 93 dias. Confira datas importantes do calendário eleitoral: Confira datas importantes do calendário eleitoral:

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Redução dos impostos começa a baixar o preço da gasolina em postos

A redução de impostos continua provocando baixa no preço dos combustíveis e chegou a R$ 6,43 em alguns revendedores de Brasília. Esse era o valor cobrado pelo litro da gasolina em um posto ao lado do Palácio do Buriti. Segundo o presidente do Sindicombustíveis-DF, Paulo Tavares, a queda se deve à zeragem do PIS/Cofins, que são tributos federais, e à redução do ICMS, um imposto estadual. Ele observou que a Lei Complementar 192/2022 determinou o cálculo do ICMS com base na média dos últimos 60 meses. A lei definiu, ainda, que o ICMS incidirá uma única vez sobre os combustíveis, com alíquota única em âmbito nacional. A medida foi contestada pelos estados no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 17 de junho, o ministro André Mendonça reafirmou a validade da lei, que entrou em vigor ontem. Os governadores, porém, recorreram.O presidente do Sindicombustíveis-DF, lembrou que, no caso dos impostos federais, a redução vale apenas até 31 de dezembro. Em janeiro do ano que vem, volta para o preço”, disse. “Temos também a queda devido ao ICMS, ou seja, o governo passou a arrecadar menos R$ 0,50 por litro de gasolina a partir de hoje.” Tavares explicou que, até o momento, o impacto da queda das alíquotas de impostos gira em torno de R$ 1. “A queda vai depender da distribuidora repassar tudo aos revendedores, e dos estoques”, afirmou. “Agora, se vai permanecer caindo ou não, depende do STF.” De acordo com o presidente do Sindicombustíveis-DF, se o STF julgar que a Lei Complementar é inconstitucional, porque obriga os governadores a terem uma alíquota de ICMS única, não haverá novas quedas de preço. “Mas se ele disser que é constitucional, os preços vão cair mais uns R$ 0,40, ou seja, a gasolina poderá ficar entre R$ 5,99 e R$ 6,50, dependendo do revendedor.” Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a nível nacional, o preço do litro da gasolina caiu do recorde histórico de R$ 7,390, na semana passada, para R$ 7,127. O preço médio em São Paulo passou de R$ 6,974 para R$ 6,697 nas duas últimas semanas. Em Goiás, também houve redução da gasolina: de R$ 7,478 para R$ 7,078. Fonte: DP