Operação que combate exploração ilegal de areia é desencadeada no AC
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
- Category : Clipping
Foi desencadeada pela Polícia Federal do Acre (PF-AC), nesta sexta-feira (20), a Operação Baixio, que pretende coibir a exploração e comercialização ilícita de areia no estado. Ao todo, sete pontos de possível exploração irregular do minério estão sendo fiscalizados e as dragas vão passar por laudos periciais, para confirmar a existência de danos ambientais.
De acordo com a assessoria de imprensa da PF, muitas das empresas fiscalizadas possuíam apenas licença para exploração científica da areia. Entretanto, as investigações do órgão sugerem que a areia extraída era explorada economicamente, além dos limites definidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral.
Àqueles que estiverem em situação irregular, vão ser indiciados pelos crimes de usurpação de bem da União e nos crimes ambientais previstos para este tipo de exploração. Segundo o artigo 55 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998), quem executa a extração de recursos minerais sem autorização está sujeito a pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa.
Fonte: G1
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)





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