O Facebook enfrenta a perspectiva de uma nova batalha contra os defensores da privacidade, com relação à mais recente revisão de suas normas, e os usuários com menos de 18 anos são a principal causa de discórdia.

As seis principais organizações norte-americanas de defesa da privacidade enviaram uma carta conjunta a políticos e às autoridades regulatórias dos Estados Unidos ontem argumentando que as mudanças recentemente propostas pelo site de redes sociais para sua política de uso de dados violam os termos de um acordo sobre privacidade que a companhia assinou em 2011 com a Comissão Federal de Comércio (FTC), ao permitir o uso rotineiro de nomes e imagens de usuários para fins publicitários sem o consentimento destes.

O Facebook enviou um e-mail aos seus usuários na quinta-feira passada para notificá-los das mudanças propostas. Segundo a empresa, o objetivo era “tornar nossas práticas mais claras”. Uma seção foi acrescentada para compatibilizar as regras com um acordo de US$ 20 milhões que a companhia fechou na semana passada quanto a alegações de que usou nomes e imagens de usuários nos seus anúncios de “história patrocinada” sem pagar os usuários ou permitir que estes optassem por não participar. As normas agora estipulam que os usuários conferem permissão para isso quando usam o site, e que concordam em não receber remuneração.

“Esse é um esforço do Facebook para ganhar poderio de dados, com o objetivo de permitir que recolha mais informações sobre o que seus usuários fazem em seus aparelhos móveis e permitir aos serviços terceirizados de publicidade, cada vez maiores, que direcionem publicidade aos usuários do Facebook”, disse Jeff Chester, diretor executivo do Center for Digital Democracy, um dos signatários da carta. “Estão iludindo propositadamente os usuários quanto ao que a mudança significa”.

Na carta endereçada aos comissários da FTC, com cópia para congressistas encarregados dos comitês de proteção ao consumidor e comércio, os defensores da privacidade afirmam que a formulação das proteções era significativamente mais fraca que em versões anteriores, as quais permitiam aos usuários do Facebook ajustar seus controles de privacidade para “limitar” até que ponto seu nome e imagem poderiam ser associados a conteúdo comercial.

Eles também dizem que o impacto da mudança de norma para os menores de idade é “especialmente pernicioso”. Uma alteração adotada sob a nova norma afirma que usuários com menos de 18 anos que assinem para o Facebook estão para todos os efeitos afirmando que seus pais ou tutores legais concordaram em permitir o uso do nome, foto e outros tipos de conteúdo postados pelo menor para fins comerciais.

“Essa ‘suposição de consentimento’ eviscera quaisquer limites significativos à exploração comercial de imagens e nomes de jovens usuários do Facebook”, escreveram os defensores da privacidade. “Isso contraria o reconhecimento da FTCV de que adolescentes são um grupo sensível que merece proteção adicional de privacidade”.

A carta também alega que as mudanças contrariam os termos do acordo que o Facebook e a FTC assinaram em 2011 –proibindo mudanças de normas que resultem em compartilhamento de informações de usuários sem o consentimento expresso destes. As mudanças de regulamento, argumentam, representam expansão dos dados compartilhados, mas permitem só que os usuários optem de modo limitado por exclusão dessas normas, em lugar de permitir adesão a elas apenas aos que assim desejarem.

OUTRO LADO

O Facebook insiste em que as mudanças são apenas terminológicas. “Não mudamos nossas práticas ou normas publicitárias — só tornamos as coisas mais claras para as pessoas que usam nosso serviço”, a empresa afirmou.

Na semana passada, o Facebook anunciou que aceitaria pronunciamentos dos usuários sobre as mudanças propostas por sete dias, antes de implementá-las em 5 de setembro.

Chester disse que o momento do anúncio pelo Facebook foi “uma surpresa para explorar o feriado do Dia do Trabalho” [nos EUA, a primeira segunda-feira de setembro], um feriado no qual muitos norte-americanos viajam, e por isso podem não ter tido tempo para responder.

Fonte: Folha de SP

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)