São Paulo – Depois de irem às ruas na maior onda de protestos no Brasil dos últimos 20 anos, os estudantes podem ser recompensados com o passe livre no transporte público. Esta é a proposta do projeto de lei 248, de autoria de Renan Calheiros (PMDB-AL), que deve ser votado hoje no Senado. Em reunião realizada ontem, parlamentares previram gasto de 5 bilhões de reais por ano caso a proposta seja aprovada.

Durante o encontro na comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) propôs o uso da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para financiar o passe livre para estudantes até que os recursos dos royalties estejam disponíveis. Pela proposta do projeto, o dinheiro ligado à produção petrolífera financiaria o benefício.

Posto em urgência na última quinta, o texto prevê que estudantes da rede pública e particular de todo país usem gratuitamente o transporte público coletivo local – o que inclui ônibus, trens e metrô, entre outros veículos. Na justificativa da proposta, o senador afirma que, no Brasil, “o transporte público coletivo, além de precário e ineficiente, é caro”.

Ainda ontem, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou outra proposta ligada ao tema. De 2009, o projeto de lei 310 institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano, que reduz o preço das passagens em até 15% por meio da isenção de impostos, entre outras medidas. Agora, o texto depende de aprovação da Câmara para entrar em vigor.

Estudantes

Segundo os dados mais recentes do Inep, há no Brasil cerca de 57 milhões de matrículas na Educação Básica e no Ensino Superior. A maior parte delas está concentrada no primeiro segmento, que responde por mais de 50 milhões de matrículas. A chamada Educação Básica é formada por Educação Infantil, Ensinos Fundamental, Médio e Profissional, Educação Especial e EJA (Educação de Jovens e Adultos).

Apesar de atenderem um público bem menor (em 2011, eram cerca de 6,7 milhões de matrículas), as universidades têm registrado aumento no número de estudantes. Há dois anos, enquanto 2,3 milhões de novas matrículas foram registradas, pouco mais de 1 milhão de estudantes concluíram o ensino superior – o que representa um acréscimo de 1,3 milhão de alunos no segmento só em 2011.

Com a nova proposta de passe livre, esses números começam a preocupar os especialistas. “Tomar uma decisão dessas de forma unilateral é muito complicado”, afirma Nalbia Santos, professora de administração e contabilidade da Universidade Federal de Viçosa.

Problemas

Caso o texto seja aprovado, os estudantes se juntariam aos idosos e deficientes físicos na lista dos grupos beneficiados pela passagem gratuita na maioria das cidades do país. O aumento no número de alunos e a longevidade cada vez maior da população são fatores que influenciariam nos custos governamentais. “A tendência é que gastos cresçam com o tempo”, aponta Nalbia.

Ela lembra ainda que o financiamento da tarifa zero por meio dos royalties está vinculado à produção de petróleo, que é sujeita a variações. Para as empresas, contar com esse dinheiro do governo seria confortável. “Entretanto, isso dificulta ainda mais a concorrência e a entrada de novas firmas no mercado”, afirma a especialista.

Nalbia cita ainda o problema da falsificação de carteiras de estudante, que poderia encarecer o passe livre. “Precisamos de mecanismos para tornar esse sistema eficiente”, defende. Para ela, soluções como a adoção da meia-tarifa ou a revisão dos custos envolvidos na passagem poderiam ser positivas para os estudantes, sem gerar despesas tão grandes para o governo.

Hoje, cidades como Porto Alegre já estudam a implantação do passe livre para estudantes. Só na capital gaúcha, 200 mil alunos teriam direito ao benefício, que custaria entre 8 e 10 milhões de reais aos cofres do estado.

Fonte: Exame

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)