Para aumentar as receitas e combater a sonegação, diversos estados têm recorrido a um aliado: o consumidor. Segundo levantamento realizado pela Agência Brasil, Pernambuco e pelo menos 10 estados, além do Distrito Federal, adotam programas que incentivam os compradores a pedir a inclusão do número do CPF nas notas fiscais.

Na avaliação dos governos que implementaram esses programas, os ganhos compensam os custos com os benefícios pagos aos contribuintes. À medida que mais compradores pedem a nota fiscal, o comerciante é obrigado a registrar a venda da mercadoria e perde a oportunidade de sonegar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, o consumidor passa a fiscalizar o comércio ao denunciar casos em que os valores creditados ou a pontuação concedida divergem em relação à nota.

“Esse tipo de programa precisa motivar os contribuintes de alguma forma. O governo não tem como fiscalizar todas as vendas e usa a população para fazer isso, em uma escala fora do comum”, explica o advogado tributarista Erick Bezerra. “Com cada vez mais gente pedindo a nota fiscal, a arrecadação [do DF e dos estados] aumenta, a ponto de compensar os custos com os créditos e os prêmios distribuídos.”

Os benefícios para os consumidores variam conforme a unidade da Federação. Alguns governos estaduais restituem parte do ICMS em dinheiro. Outros oferecem desconto no pagamento de impostos como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Alguns estados ainda sorteiam prêmios em dinheiro e distribuem brindes como ingressos para shows e jogos de futebol.

Saiba quais são os benefícios no Nordeste:

» Alagoas
Crédito em dinheiro até 30% do ICMS recolhido. Os percentuais variam conforme o ramo de atuação da empresa vendedora

» Bahia
Distribuição de ingresso para shows, jogos de futebol e de vales para a compra de livros para quem pede o CPF na nota fiscal. O consumidor também pode converter os brindes em ajuda a entidades filantrópicas

» Ceará
Crédito em dinheiro. Até agora, o consumidor tinha de depositar as notas fiscais em urnas, mas, a partir de fevereiro, as informações poderão ser passadas pela página da Secretaria Estadual de Fazenda na internet

» Pernambuco
Por meio de um cartão magnético, o consumidor utiliza os pontos acumulados para a compra de ingressos de jogos do Campeonato Brasileiro. O consumidor também pode depositar as notas em urnas para ajudar entidades filantrópicas

» Rio Grande do Norte
Ajuda a entidades filantrópicas. Uma lei estadual do ano passado autoriza o crédito em dinheiro ou o desconto no IPVA até 30% do ICMS recolhido, mas a Secretaria Estadual de Fazenda ainda não implementou o programa

» Sergipe
Distribuição de prêmios em dinheiro para quem cadastrar o CPF no site da Secretaria de Fazenda do estado

Segundo o advogado, além dos incentivos, as unidades da Federação que adotam esses programas devem obedecer a outro princípio para atrair a participação dos consumidores. Os programas precisam ter regras estáveis, que não podem ser mudadas repentinamente. “As modificações, quando ocorrem, devem ser planejadas para o próximo exercício e não podem ter efeito retroativo porque confunde os contribuintes e desrespeita direitos adquiridos”, ressalta.

Para Bezerra, casos como o do governo do Distrito Federal (GDF), que tentou reduzir o repasse de créditos concedidos aos consumidores, são um erro. Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal concedeu liminar obrigando o GDF a refazer os cálculos das compensações do programa local de emissão de notas fiscais desde maio do ano passado. Alegando falta de dinheiro para pagar os créditos, a Secretaria de Fazenda do DF reduziu o percentual de ICMS a ser compensado nas compras em 16 tipos de estabelecimento.

Fonte: Agência Brasil

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)