Pernambuco seleciona empresa para estudo sobre cobrança pelo uso da água
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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O estado de Pernambuco vai fazer estudo para análise da implementação de cobrança pelo uso da água superficial e subterrânea, um dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 12.984/05), que tem como objetivo racionalizar o uso e permitir a sustentabilidade do sistema de gerenciamento da água.
Para possibilitar a realização do estudo, o Projeto de Sustentabilidade Hídrica (PSHPE) publicou convite à manifestação de interesse visando selecionar empresa para elaboração de estudos de mecanismos de cobrança pelo uso da água no estado. O contrato junto ao PSHPE vai ser na forma de consultoria. A empresa selecionada terá um prazo de doze meses para realizar o trabalho que terá diversas etapas e será concluído com a preparação de uma minuta de lei para regulamentação da cobrança pelo uso da água em Pernambuco.
As empresas deverão fornecer informações que demonstrem suas qualificações para prestar os serviços requeridos, mediante apresentação de portfólios, folhetos, descrição de trabalhos similares, contratos firmados etc. Os procedimentos de seleção e contratação da empresa seguirão as diretrizes adotadas pelo Banco Mundial (Bird), que financia o PSHPE. As manifestações de interesse deverão ser encaminhadas até o dia 29.05 para a Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos de Pernambuco (SRHE) – Unidade de Gerenciamento do Projeto/UGP/PSHPE, localizada na avenida Cruz Cabugá, nº 1111, 2º andar, sala 14, no bairro de Santo Amaro, Recife-PE, CEP: 50.040-000. Mais informações pelo telefone 55 81 3184.2954, de 2ª a 6ª feira, nos horários de 8h às 12 e de 14h às 17h.
Fonte: Gazzeta
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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