PM pernambucano é afastado após ação no 7 de Setembro, no Recife

Governador Eduardo Campos afirmou que não vai tolerar violência. (Foto: Katherine Coutinho/G1)A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco confirmou que um policial militar que atuou na contenção do protesto do último sábado, 7 de setembro, está afastado do serviço operacional, enquanto a Corregedoria investiga a atuação dele. A Secretaria não detalhou a identificação do PM ou o que motivou seu afastamento. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, afirmou que já estão sendo apurados os possíveis abusos policiais durante a manifestação, que aconteceu nas proximidades da Praça do Derby, no Recife. “Nós não toleramos violência, nem daqueles que às vezes querem se expressar com violência e não devem fazê-lo, nem de qualquer ente público, seja ele da Polícia Militar, seja ele da Polícia Civil”, afirmou o governador, em conversa com a imprensa durante a abertura de um fórum do setor sucro-alcoleiro, nesta segunda-feira (09).

Segundo Eduardo Campos, a conduta de outros policiais durante o protesto também está sendo analisada. “Temos uma Corregedoria que funciona com profissionais de polícia de ilibada reputação, que têm tido uma atuação muito dura. Os filmes sobre tudo aquilo estão sendo vistos já hoje [segunda]. Já foram afastados do serviço de rua os policiais que estavam e que já tem filmes que identificam que usaram comportamento inadequados, como uso de palavrão em ação policial”, aponta.

Sobre a denúncia de que dois homens teriam sido detidos durante o protesto do sábado mesmo estando sem máscara e sem estar praticando ato ilícito, o governador afirmou desconhecer. A advogada Noélia Brito, que defende os dois, mostrou uma imagem que afirma ser o boletim de ocorrência do caso, no qual um PM diz ter sido orientado a deter os dois manifestantes mesmo após avisar aos superiores de que eles não estavam mascarados nem praticando “qualquer ato ilícito”.

“Eu preciso ver a ocorrência. Não chegou a nós por nenhuma entidade qualquer registro disso. Não há nenhuma recomendação para se agir fora de qualquer comportamento estritamente legal. É preciso que haja equilíbrio e equilíbrio é respeitar a lei. Policial tem que ir para a rua garantir a segurança dos que se manifestam e daqueles que não se manifestam e querem trabalhar, e com nenhum tipo de violência”, afirma Campos.

O governador defendeu ainda a questão de equilíbrio durante os protestos. “Quer se manifestar, se manifesta, agora não pode se manifestar travando a cidade a qualquer hora do dia ou da noite. Não vamos permitir que grupos mascarados possam afrontar a cidadania. Porque a regra democrática não permite que ninguém saia de casa com máscara, coquetel molotv, para atirar sobre ônibus ou para travar cidade em uma via que tem cinco hospitais, que muitas vezes tem que trafegar carro levando sangue para gente que está em uma mesa de cirurgia em um desses hospitais. Esse é um outro lado da moeda que também reclama a sociedade ao governo”, pontua.

OAB acompanha casos de violência
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, Pedro Henrique Reynaldo Alves, afirma que a entidade está acompanhando de perto a questão dos protestos, em especial o dos advogados que defendem manifestantes em casos de excessos por parte das forças policiais. “A OAB está do lado desses advogados, se eles virem obstáculos no exercício da profissão deles. O que a gente orienta é que cada pessoa que se sentiu vítima de abuso de autoridade procure seu advogado e ele vai cobrar da Corregedoria ou mesmo entrar em juízo em favor de seus clientes. Esses advogados, encontrando inércia por parte da Corregedoria ou do aparelho policial, terá na OAB seu escudo protetor para cobrar essa ação”, garante Alves.

Uma comissão da entidade está acompanhando cada caso de violência e também participando da discussão para a construção do protocolo para manifestações públicas, que está sendo elaborado pela Secretaria de Defesa Social.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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Eleições 2022: restrições para agentes públicos começam a valer hoje

Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passam a valer a partir de hoje (2), três meses antes do primeiro turno.  As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos.  Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral.  Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral.   A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público.  Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos.  No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022.  Em julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito.  De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições.  A partir do dia 20, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social.  O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.  Fonte EBC

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Brasil ganha 4,3 milhões de eleitores desde 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registra, hoje, 152 milhões de brasileiros aptos a votar. O número é 2,9% maior do que a quantidade de eleitores em 2020, quando 147 milhões de pessoas podiam ir às urnas. Esse também é o patamar mais alto desde 2008, ano do primeiro registro histórico listado nas estatísticas do TSE. Nesses últimos 14 anos, o número máximo de eleitores havia sido alcançado em 2019 — 147,8 milhões. A evolução do número de aptos ao voto só registrou queda em 2020, quando houve redução de quase 2 milhões de votantes em relação ao ano anterior. A maior parte da população habilitada ao pleito de outubro tem entre 45 a 59 anos, é mulher e possui ensino médio completo. Ao todo, 53% da população que deve ir às urnas em outubro é do gênero feminino, 26,72% tem grau de instrução até o ensino médio e 22,87% têm ensino fundamental incompleto. Entre jovens de 16 e 17 anos, público-alvo de campanhas de incentivo ao título de eleitor neste ano, são mais de 2,5 milhões de aptos. Os dados contribuem para entender como será definida a eleição marcada para exatos 93 dias. Confira datas importantes do calendário eleitoral: Confira datas importantes do calendário eleitoral:

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Redução dos impostos começa a baixar o preço da gasolina em postos

A redução de impostos continua provocando baixa no preço dos combustíveis e chegou a R$ 6,43 em alguns revendedores de Brasília. Esse era o valor cobrado pelo litro da gasolina em um posto ao lado do Palácio do Buriti. Segundo o presidente do Sindicombustíveis-DF, Paulo Tavares, a queda se deve à zeragem do PIS/Cofins, que são tributos federais, e à redução do ICMS, um imposto estadual. Ele observou que a Lei Complementar 192/2022 determinou o cálculo do ICMS com base na média dos últimos 60 meses. A lei definiu, ainda, que o ICMS incidirá uma única vez sobre os combustíveis, com alíquota única em âmbito nacional. A medida foi contestada pelos estados no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 17 de junho, o ministro André Mendonça reafirmou a validade da lei, que entrou em vigor ontem. Os governadores, porém, recorreram.O presidente do Sindicombustíveis-DF, lembrou que, no caso dos impostos federais, a redução vale apenas até 31 de dezembro. Em janeiro do ano que vem, volta para o preço”, disse. “Temos também a queda devido ao ICMS, ou seja, o governo passou a arrecadar menos R$ 0,50 por litro de gasolina a partir de hoje.” Tavares explicou que, até o momento, o impacto da queda das alíquotas de impostos gira em torno de R$ 1. “A queda vai depender da distribuidora repassar tudo aos revendedores, e dos estoques”, afirmou. “Agora, se vai permanecer caindo ou não, depende do STF.” De acordo com o presidente do Sindicombustíveis-DF, se o STF julgar que a Lei Complementar é inconstitucional, porque obriga os governadores a terem uma alíquota de ICMS única, não haverá novas quedas de preço. “Mas se ele disser que é constitucional, os preços vão cair mais uns R$ 0,40, ou seja, a gasolina poderá ficar entre R$ 5,99 e R$ 6,50, dependendo do revendedor.” Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a nível nacional, o preço do litro da gasolina caiu do recorde histórico de R$ 7,390, na semana passada, para R$ 7,127. O preço médio em São Paulo passou de R$ 6,974 para R$ 6,697 nas duas últimas semanas. Em Goiás, também houve redução da gasolina: de R$ 7,478 para R$ 7,078. Fonte: DP