Por seis votos a um, os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram rejeitar o pedido de registro da Rede, partido da ex-senadora Marina Silva. Votaram contra a criação da legenda a ministra Laurita Vaz, relatora do caso, que foi seguida pelos ministros João Otávio de Noronha, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia. O ministro Gilmar Mendes foi o único a divergir e votou a favor.

A maioria dos ministros concordou com argumento apresentado pelo Ministério Público Eleitoral de que não cabe ao tribunal verificar a validade das assinaturas “Verifico o não cumprimento do apoiamento necessário, eu voto pelo indeferimento do registro da Rede Sustentabilidade”, disse Laurita.

Com a decisão da Corte, a sigla não estará apta para a disputa eleitoral de 2014. O prazo para o registro de legendas e para se filiar a algum partido termina no próximo sábado (5).  A ex-senadora, que ficou em terceiro lugar em 2010, pretende concorrer novamente ao Planalto no ano que vem.

O problema da Rede é que, do número mínimo exigido de 492 mil assinaturas, faltaram cerca de 50 mil nomes.

A Rede alega que 95 mil fichas foram invalidadas pelos cartórios sem justificativa e pede que o tribunal as aceite. Segundo a defesa da sigla, os cartórios rejeitaram assinaturas mesmo de quem não teria obrigação de ter votado nas eleições anteriores, como os idosos, cujo voto é facultativo, e os jovens que irão votar pela primeira vez em 2014. Um dos critérios utilizados pelos cartórios para aceitar ou rejeitar a rubrica é a comparação com a assinatura do pleito anterior.

O representante do MPE (Ministério Público Eleitoral), o vice-procurador Eugênio Aragão, disse durante sua sustentação que a Rede não pode ter tratamento diferenciado. “Todos os partidos que pediram o registro aqui no TSE também passaram por isso e tiveram as mesmas restrições. (…) Não é um tratamento diferenciado à Rede Sustentabilidade.”

Aragão já havia apresentado parecer contrário à aprovação da Rede sob o argumento de que não foram reunidas as assinaturas necessárias.

Votos

Após o voto da relatora, Laurita Vaz, votam os ministros João Otávio de Noronha, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, presidente da Corte.

O ministro Noronha, segundo a apresentar o seu voto, seguiu a relatora e disse que o próprio partido reconhece que não tem o número mínimo exigido de assinaturas. “Falta um número significativo”, observou.

“A rejeição [das assinaturas] não se resolve no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou. “O problema aqui é maior, é a ausência de certidões. Não temos o que certificar”, acrescentou.

“Ou teríamos que declarar a inconstitucionalidade do artigo que exige o número mínimo [de assinaturas], e eu não vejo razão para isso, ou temos que respeitar. (…) Estamos pautados pela lei. E não há espaço para interpretação da norma”, disse. “Eu não vejo como contornar a exigência da lei”, afirmou ao acompanhar o voto da relatora, rejeitando o registro do partido.

Henrique Neves também seguiu a relatora e votou contra a criação da legenda.

“Não há como ir de encontro com o voto da relatora. Contra fatos não há argumentos e o fato é que o partido obteve apenas 442.524 mil eleitores”, afirmou a ministra Luciana Lóssio, quarta magistrada a votar, ressaltando que faltam quase 50 mil apoios para atingir o mínimo necessário.

Ao justificar o seu voto, Luciana disse que “não há como admitir as certidões vindas diretamente dos cartórios eleitorais”, rejeitando pedido da Rede para que o tribunal aceitasse assinaturas rejeitadas pelos cartórios.

“A maioria está formada e penso que está formada a partir dos dados fáticos trazidos ao processo”, disse o ministro Marco Aurélio, votando contra o registro do partido.

Ao apresentar o seu voto, o ministro Gilmar Mendes, que substitui o ministro Dias Toffoli, ausente devido a viagem oficial, lembrou de um projeto de lei no Congresso que inibia a criação de novos partidos. A tramitação havia sido suspensa em abril por uma liminar concedida por ele no STF (Supremo Tribunal Federal), do qual também é ministro.  “O mais moderno dos tribunais, que tem a urna eleitoral, (…) nos enche de constrangimento com essa contagem de assinatura, é um Brasil do passado.”

Mendes votou a favor da criação da Rede argumentando que o tribunal deveria reconhecer a validade das assinaturas rejeitadas pelos cartórios. “Houve uma situação de abuso, que justifica, sim, o reconhecimento dessas assinaturas. (…) Não se trata de descumprir a legislação, mas de aplicar a legislação”, disse.

“Estou com todo o conforto da alma divergindo da relatora rendendo todas as homenagens e vênias ao trabalho realizado.”

Em resposta ao ministro Gilmar Mendes, disse que também votava “sem qualquer constrangimento” afirmando que não houve omissão ou inércia por parte dos servidores da Justiça Eleitoral. Ela observou que acredita no trabalho do servidor que, embora não trabalhe sejam as melhores condições, atuou.

Fonte: Uol

 Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)