Presidente da Câmara promulga Lei que regulamenta som em Petrolina
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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O presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina, vereador Osório Siqueira (sem partido), promulgou na manhã de hoje (03), a Lei nº2556/2013, que dispõe sobre sons urbanos, fixando níveis e horários para emissão.
O projeto aprovado pela Câmara foi enviado ao prefeito no dia 13 de maio. O prazo para que a lei foi sancionada expirou no dia 28 de junho. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, decorrido o prazo de dez dias úteis, o silêncio do prefeito valerá a sanção. Com o projeto considerado sancionado, o presidente da mesa diretora o promulgou.
O projeto pode colocar fim ao impasse sobre as apresentações musicais em bares e restaurantes da cidade. Empresários e músicos participaram da solenidade que aconteceu no gabinete do vereador.
Sobre a declaração do prefeito Julio Lossio, que alegou estar esperando parecer jurídico para sancionar a lei, para evitar questionamentos judiciais, o presidente alegou que está cumprindo o seu papel. “Quando nós aprovamos o projeto foi dado parecer jurídico que o projeto estava dentro da constitucionalidade”, avisou.
O município terá 180 dias para cobrar a adequação dos bares que terão que atender, entre outras coisas, o limite de decibéis estipulado por horário.
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Fonte: Gazzeta
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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