Procurador pede investigação de descumprimento da lei de descanso para motoristas

RODOVIARIA-PASSAGEIROS

O procurador do Trabalho Paulo Douglas Moraes encaminhou uma representação à Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região nesta quarta-feira (17) pedindo a investigação do descumprimento da lei que prevê o descanso de motoristas de ônibus em viagens interestaduais. Segundo ele, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vem sendo omissa ao autorizar viagens de empresas de ônibus sem a previsão de descanso dos motoristas, como determina a legislação em vigor.

O procurador diz que a ANTT está autorizando viagens de modo reiterado com número de motoristas insuficiente para cumprir a Lei 12.619/2012, que exige um descanso de 11 horas por dia, sendo que pelo menos seis horas devem ser com o veículo parado, em cabine leito ou em acomodação externa fornecida pelo empregador. A empresa tem duas opções: viajar com dois motoristas e parar a viagem por seis horas para que ambos possam descansar ou substitui-los por outros ao longo do trajeto.

“A ANTT não exige nem uma coisa nem outra, simplesmente libera as empresas de turismo para que apenas dois motoristas conduzam de modo ininterrupto. Não há como, obviamente, dar cumprimento à lei. E sem esse descanso, de pelo menos seis horas, o trabalhador não consegue atingir aquele efeito reparador”, diz o procurador à Agência Brasil, responsável por coordenar a implantação da lei em âmbito nacional pelo MPT.

Segundo ele, a agência reguladora poderia exigir a comprovação do pernoite dos motoristas reservas, no caso de revezamento ou a cópia do disco do tacógrafo dos ônibus, no caso de os motoristas pararem o veículo para dormir. “Tem como a ANTT fazer a fiscalização tranquilamente e não faz. Assume o risco de matar as pessoas”, avalia Moraes.

O coordenador do programa SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, avalia que a situação contraria a legislação e coloca em risco motoristas, passageiros e os demais usuários da via. Ele diz que a ANTT já foi alertada diversas vezes sobre o assunto e alerta para o perigo do problema durante a Jornada Mundial da Juventude, que começa na próxima semana, que deve movimentar cerca de 5 mil ônibus em viagens interestaduais de longa distância, segundo previsão de Rizzotto. Ele estima também que cerca de 70% dos motoristas estarão sendo submetidos a jornada de trabalho excessiva. “A ANTT tem obrigação de preservar a segurança, ela não pode simplesmente se omitir da sociedade, fechar os olhos para uma legislação que está em vigor, para atender a que interesses?”, questiona Rizzotto, em entrevista à Agência Brasil.

Procurada pela reportagem, a ANTT não se manifestou, até o momento, sobre o assunto. (Agência Brasil)

Fonte: Agência Brasil

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Nenhum comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Clipping
Ipespe: Lula fica estável com 44%; Bolsonaro segue com 32%, e Ciro, com 8%

Pesquisa Ipespe contratada pela XP Investimentos divulgada nesta sexta-feira (20), aponta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente na corrida presidencial, com 44% das intenções de voto na pesquisa estimulada —quando é apresentada a lista de nomes dos pré-candidatos. O presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca a reeleição, é o segundo, com 32%. Os percentuais foram os mesmos registrados na rodada anterior, divulgada na semana passada. Assim como Lula e Bolsonaro, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) também ficou estável, com 8% das intenções de voto. O ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) oscilou positivamente de 3% para 4%. O deputado federal André Janones (Avante) registrou os mesmos 2% do levantamento anterior, enquanto a senadora Simone Tebet (MDB) oscilou positivamente de 1% para 2%. Como a margem de erro é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos, esses pré-candidatos estão tecnicamente empatados. O cientista político Felipe d’Avila (Novo), a sindicalista Vera Lucia (PSTU), o ex-deputado José Maria Eymael (DC) ficaram com 0% —os três foram citados, mas, por arredondamento, não chegaram a 1%. O deputado federal Luciano Bivar (União Brasil) estava na lista de nomes, mas não foi citado por nenhum entrevistado. D’Avila, Vera, Eymael e Bivar empatam tecnicamente com Tebet, Janones e Doria, mas não com Ciro. Brancos e nulos somam 6% e não sabem ou não responderam, 2%. Para a pesquisa, o instituto entrou em contato por telefone com 1.000 entrevistados, de 16 anos ou mais, entre os dias 16 e 18 de maio. O nível de confiança é de 95,5%. A sondagem foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-08011/2022. Pesquisa espontânea Na pesquisa espontânea, quando os entrevistados não recebem uma lista com os nomes dos pré-candidatos, o cenário também foi de estabilidade, com exceção da pontuação registrada por Doria. Enquanto ex-governador oscilou positivamente de 1% para 2%, Lula se manteve com os 39% da rodada anterior, e Bolsonaro, com os mesmos 29%. Ciro continuou com 3%. Janones e Tebet ficaram estáveis com 1%, e D’Avila, com 0%. Eymael também ficou com 0%. Nenhum, branco e nulo somaram 9%, e não souberam ou não responderam, 16%. O Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas) é uma empresa de pesquisas fundada em 1986 e com sede no Recife. O instituto geralmente faz pesquisas eleitorais por telefone. Operadores ligam para eleitores selecionados conforme a distribuição de todo eleitorado brasileiro e os questionam sobre suas preferências eleitorais. Fonte: Nill JUNIOR

Clipping
Bancos oferecem parcelamento de compras via Pix

O Banco Central ainda não lançou o Pix Garantido, que permite o parcelamento de transações utilizando o Pix, o meio eletrônico instantâneo que possibilita a transferência entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. No entanto, diversos bancos já começaram a disponibilizar o recurso. “O produto Pix Garantido, que permite o parcelamento de transações no Pix, ainda não foi lançado e não há previsão de lançamento. Nada impede que os bancos, desde já, ofertem crédito aos seus clientes para utilização em pagamentos via Pix. É um produto de cada banco”, explicou o BC, por meio de nota, nesta sexta-feira. O Pix se tornou uma das opções de pagamento mais usadas pelos brasileiros e tem facilitado as transações bancárias no país. A expectativa é de que a novidade possa facilitar as operações aos clientes que buscam realizar uma compra e diminuir o uso do cartão de crédito, modalidade que tem taxas de juros muito altas. Segundo especialistas, a nova funcionalidade do Pix pode fortalecer o relacionamento entre os bancos e os clientes.Como funcionaO Pix parcelado é um tipo de contratação de crédito pessoal, já que ao fazer o parcelamento, o cliente está pedindo ao banco uma antecipação do valor da transação. Com o pagamento em parcelas, o banco lucra com o acréscimo de juros. Por isso, de acordo com o BC, é preciso estar atento às taxas cobradas pelos operadores de crédito. Com o parcelamento no Pix, o consumidor poderá dividir a transação em até 12 ou 24 vezes. Esse serviço já é oferecido pelo Mercado Pago, pelo PicPay e pelo Banco Santander. As taxas são de 2,5% ao mês no caso do Mercado Pago, de 2,9% no Santander, e de 2,99% no PicPay. As taxas são atrativas em comparação aos juros do cartão de crédito, que custam a partir de 6,53% ao mês. O mercado já possui também opção de parcelamento do Pix sem juros, oferecida por uma fintech, que permite dividir o Pix em até quatro vezes com zero de encargos. Disponibilizado até agora apenas pela Pagaleve, o serviço é ofertado somente em lojas parceiras da empresa, uma lista que tem cerca de 50 varejistas. O sistema de pagamentos Pix bateu o recorde de transações em um único dia em 6 de maio, véspera do Dia das Mães, segundo o BC. Foram feitas naquele dia 73.198.432 operações. Outro número batido foi o total de valores diários movimentados: R$ 42,1 bilhões, na mesma data. Em março, as transferências via Pix já haviam superado R$ 1 bilhão mensais. Fonte: DP

Clipping
250 mil trabalhadores pernambucanos precisam de qualificação até 2025

Com a constante chegada de novas tecnologias, crescem os motivos para o Brasil investir em aperfeiçoamento para os seus profissionais, chegando a uma demanda de 9,6 milhões de trabalhadores que necessitam dessa requalificação. Em Pernambuco os dados apontam para 250 mil. Apesar do alto número, somente 54 mil precisam da formação inicial (para repor inativos e preencher novas vagas). 196 mil são trabalhadores que precisam se atualizar. Essa atualização é necessária em todas as áreas, mas segundo o Mapa do Trabalho Industrial 2022-2025, estudo realizado pelo Observatório Nacional da Indústria, as principais são: Transversais, Metalmecânica, Logística e Transporte, Construção e Alimentos e Bebidas. As ocupações transversais são aquelas que permitem ao profissional atuar em diferentes áreas, como técnico em Segurança do Trabalho, técnico de Apoio em Pesquisa e Desenvolvimento e profissionais da Metrologia, por exemplo. O mercado formal de trabalho sofreu mudanças consideráveis durante o período de pandemia, e por tal motivo Rafael Lucchesi, diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), reconhece que sua recuperação pode sofrer certa lentidão, mas que é indispensável priorizar o aperfeiçoamento de quem está empregado e de quem busca novas oportunidades. “Estamos diante de um cenário de baixo crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), reformas estruturais paradas, como a tributária, eleições e altos índices de desemprego e informalidade. Nesse contexto, o Mapa surge para que possamos entender as transformações do mercado de trabalho e incentivar as pessoas a buscarem qualificação onde haverá emprego. E essa qualificação será recorrente ao longo da trajetória profissional. Quem parar de estudar, vai ficar para trás”, avalia.  Fonte: Folha-PE