BRASÍLIA – O Ministério Público Federal abriu nesta quarta-feira, 24, investigação preliminar sobre a mudança de idade do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro. Um procedimento instaurado pela Procuradoria da República no Distrito Federal vai apurar se houve alguma irregularidade no processo de retificação da data de nascimento do ministro, revelado no domingo pelo Estado.

A iniciativa de Raimundo Carreiro chamou a atenção porque, ao apresentar documentação segundo a qual teria dois anos a menos, ele conseguiu adiar sua aposentadoria compulsória no tribunal e ficar no atual cargo mais tempo, podendo presidi-lo durante o biênio 2017-18.

Os procuradores devem fazer nos próximos dias diligências e pedidos de informação sobre a alteração do registro civil, viabilizada por meio de ação que tramitou na Justiça do Maranhão entre 2008 e 2009. O MPF deve também requerer ao Senado dados sobre a aposentadoria do ministro na Casa. Ele obteve esse benefício em março de 2007, quando era secretário-geral da Mesa. Segundo a retificação que ele próprio pediu depois, teria então 58 anos e não 60. Ou seja, a aposentadoria foi obtida antes do prazo.

A Procuradoria do DF tem 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para apurar o caso. Se entender que há indícios de irregularidades, abrirá inquérito para investigar o processo.
Mudança. O ministro se aposentou no Senado em 2007 apresentando registro de nascimento de 6 de setembro de 1946 – com 60 anos completos. Em seguida, assumiu o cargo de ministro no TCU e pouco depois entrou com ação na cidade onde nasceu, São Raimundo das Mangabeiras (MA), pedindo para corrigir suposto erro em sua idade. Como prova, juntou certidão de batismo que indica nascimento em 6 de setembro de 1948. Esse “rejuvenescimento” de dois anos lhe daria mais tempo de carreira no Tribunal de Contas.

Sua explicação: foi registrado tardiamente, já aos 16 anos, e só teve “tempo e dinheiro” para corrigir o equívoco mais de 40 anos depois. Ele afirma que, poder no futuro ocupar a presidência do TCU é uma “consequência”, mas não o “objetivo”, ao mudar sua data de nascimento. Ontem, ele não quis falar com o Estado nem ao entrar e nem ao sair do plenário no TCU. Após a sessão, o colegiado se reuniu a portas fechadas por mais de duas horas. Carreiro recebeu a solidariedade de alguns colegas, mas, em público, nem todos quiseram falar a respeito. “É uma questão privada”, afirmou José Jorge.

O presidente da corte, Augusto Nardes, disse que estava viajando nos últimos dias e, por isso, ainda conversaria com o colega. “Estava fora. Não sabia (da retificação). Tem de deixar ele falar, né?” José Múcio não polemizou: “Foi referendado pela Justiça”.

O ministro substituto André Luís de Carvalho saiu em defesa de Carreiro. “No momento atual, em que muita gente frauda para trabalhar menos, ele não fraudou e foi para trabalhar mais”, comentou, acrescentando que a retificação da data de nascimento é um procedimento comum.

O TCU informou que não cabe apuração sobre o caso por sua Corregedoria, pois tudo teve o aval da Justiça.

Fonte: Estadão

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)